64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO POLICIAL: sob o olhar das políticas da segurança pública no Maranhão

Dannyelle Mendonça Gomes 1 Galileu Novo Fraga 1 Vera Lucia Bezerra Santos 1

1. Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

INTRODUÇÃO:

A problemática da segurança pública está vinculada ao papel do Estado enquanto instituição política voltada, em amplo sentido, para a segurança do cidadão. Entre as várias proposições políticas de reestruturação do sistema de segurança pública, aborda-se a Polícia Comunitária e a Polícia Cidadã, ambas em conformidade com o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Estas políticas afetam a sistemática de trabalho dos aparelhos policiais. Razão porque, é necessário analisar as políticas de qualificação dos profissionais de segurança frente às demandas da modernidade.

METODOLOGIA:

Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, é um estudo social fundado na pesquisa exploratória, observando-se os fenômenos a fim de delimitar a extensão do tema, devido à natureza fluída e plástica do assunto a ser investigado. A partir da abordagem qualitativa, pretende-se usar o método dialético porque propicia desconstruir o fenômeno através das contradições entre discursos e práticas institucionais. Pois, a segurança pública atravessa um momento de crise e de reestruturação sendo necessário reformular suas ações, mas é preciso considerar as singularidades das polícias estaduais antes de impor um modelo de trabalho através de dispositivos legais aleatórios às culturas organizacionais das polícias.

RESULTADOS:

Discutir a segurança pública implica a: 1) implantação e gerenciamento das políticas de segurança na sociedade nacional e local, com foco no Plano Nacional de Sistema Único de Segurança e a Proposta de Unificação das Polícias Estaduais; 2) corpus de conhecimento, isto é, pesquisas sobre a segurança pública; 3) reforma do Estado, neo-institucionalismo, referencial para a reestruturação das polícias estaduais brasileiras, porque afeta as relações de trabalho no serviço público. Inclui-se ainda, demonstrar como as políticas de Segurança Pública- Policiamento Comunitário e Polícia Cidadã- interferem no processo de formação, Capacitação e Qualificação de policiais militares do Maranhão.

CONCLUSÃO:

Nesta dicotomia das ações policiais, percebem-se os papéis institucionais se confundem, nas zonas cinzentas. O Militar faz o policiamento ostensivo e preventivo e a Civil desenvolve trabalho investigativo. A duplicidade de atividades dificulta a integração das polícias e ressalta a confusa arquitetura políticas da gestão das relações de poder. Ressalta-se que a reforma política é delicada e deve incluir uma discussão mais ampla sobre o Estado, abrangendo a cidadania apresentada como princípio essencial do direito a ter direitos, incentivando os profissionais da segurança pública a exercê-la plenamente, posto que atuem para efetivá-la na sociedade civil, sob pena de manter o fosso excludente entre cidadãos e policiais na sociedade teledemocrática, isto é, na democracia midiática em que a política é apenas uma ação de grupos singulares que se articulam em prol de interesses suspeitos particulares.

Palavras-chave: Segurança Pública, Formação Profissional, Políticas Públicas.