IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA E O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS APLICADOS AOS INTERESSES EMPRESARIAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Gustavo George Machado Moisés 1   (autor)   gustavogeorgem@bol.com.br Maria Cristina Vidote Blanco Tárrega 2   (orientador)    1. Departamento de Ciências Jurídicas, Universidade de Ribeirâo Preto - UNAERP 2. Departamento de Ensino Teórico de Ciências Jurídicas, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP INTRODUÇÃO: INTRODUÇÃO: A SITUAÇÃO INTERNACIONAL DE GLOBALIZAÇÃO CRIA NOVAS FRENTES DE ANÁLISE NO DIREITO EM VÁRIOS ÂMBITOS, ENTRE ELES, NO DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTO ESTE; O QUAL PROMOVE GARANTIAS COM NORMAS SUPERIORES, QUE REGULAM A RELAÇÃO DAS PESSOAS (FÍSICA E JURÍDICA), NA ESFERA NACIONAL. ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVOS BUSCAR NUMA ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA, ASSOCIADA AOS SEUS EFEITOS DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO, A VISÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA RELAÇÃO BILATERAL ENTRE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO (QUE TEM COMO BASE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) E O DE OUTROS PAÍSES, A FIM DE MANTER UM INTERCÂMBIO DE INTERESSES COMUNS. METODOLOGIA: METODOLOGIA: PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO FOI UTILIZADA A METODOLOGIA ANALÍTICA DEDUTIVA, O PROCEDIMENTO FOI DA GENERALIDADE PARA A APLICAÇÃO PARTICULAR. FOI UTILIZADO COM DIVERSAS PESQUISAS E ANÁLISES DETALHADAS DA DOUTRINA, HOJE EXISTENTE, NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ENSAIOS A RESPEITO DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO (ESSENCIALMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) E ANÁLISE ATUAL HISTÓRICA A RESPEITO DA AUTONOMIA PRIVADA INTERNACIONAL. RESULTADOS: RESULTADOS: TEMOS COMO RESULTADOS A OBTENÇÃO DE UMA NOVA DOUTRINA, BASEADA ESPECIALMENTE NA JUSRISPRUDÊNCIA, PRINCIPALMENTE, SOBRE A HIERARQUIA ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS ORDINÁRIAS, TRAÇANDO UMA NOVA RELAÇÃO DE COMPORTAMENTO JURÍDICO MUITO ESPECIAL E RELEVANTE À QUESTÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS (PESSOA JURÍDICA DE OUTRA NACIONALIDADE A QUAL VEM SE INSTALAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO), DESENCADEANDO UMA NOVA TENDÊNCIA REAL DENTRO DA AUTONOMIA PRIVADA, DIFERENTEMENTE DE QUANDO O AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ERAM MAIS FECHADAS. CONCLUSÕES: CONCLUSÕES: VERIFICOU-SE QUE A AUTONOMIA PRIVADA DIMINUIU EM PROFUNDIDADE, PORÉM, AUNENTOU EM RELAÇÃO A SUA EXTENSÃO, OU SEJA, QUANDO AS PESSOAS JURÍDICAS PERMANECIAM EM SEUS TERRITÓRIOS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ERAM MAIS FECHADAS A PROFUNDIDADE DE SUA AUTONOMIA ERA MAIOR, POIS RESPONDIA AOS PRECEITOS JURÍDICOS NACIONAIS, APENAS; ATUALMENTE COM O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO E COM A TRANSNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, ISTO SE TORNOU MENOS PROFUNDO, PORQUE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS POSSUEM DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS PESSOAS JURÍDICAS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, EM SUA MAIORIA, COM MAIOR RIGOR E ESTES SÃO DIFERENTES, CADA PAÍS POSSUE O SEU. ESTA MUDANÇA NO CENÁRIO MUNDIAL (INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL) PROJETA A POSSILIDADE DE DECISÕES VISANDO MAIS AO HOMEM, GERANDO DECISÕES MENOS POLÍTICAS (EVITANDO QUE A HEGEMONIA POLÍTICO-ECONÔMICA PREDOMINE). NO BRASIL, A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA COM OS POVOS DA AMÉRICA LATINA É PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE (ART 4 ª, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUICAO). INTEGRAÇÃO QUE COMEÇOU A EFETIVAR-SE COM A ENTRADA EM VIGOR DO TRATADO DE ASSUNÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL EM29/11/1991. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Autonomia Privada; Globalização; Direito Constitucional. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004