IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação A TRANSGRESSÃO JUVENIL NO JORNALISMO POLICIAL DE TELEVISÃO: UM ENFOQUE POLÍTICO-PEDAGÓGICO JOSILEY CARRIJO RAFAEL 1   (autor)   josileyrafael@yahoo.com.br MARIA APARECIDA MORGADO 1   (orientador)   morgadom@terra.com.br 1. PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT INTRODUÇÃO: Conforme o Art 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos menores de dezoito anos que for realmente comprovada a prática de ato infracional, devem ser aplicadas às medidas sócio-educativas, determinadas de acordo com a gravidade da infração cometida. Em Cuiabá-MT, a instituição aplicadora de medidas sócio-educativas de internação para jovens do sexo masculino é chamada de Lar do Adolescente, suas instalações assemelham-se às celas de presídios, a infra-estrutura institucional é precária, com aparência inóspita. A violência dentro da instituição correcional não é desprezível: Nos últimos três anos, foram registrados onze homicídios de jovens dentro do Lar do Adolescente, representando um percentual de 3,66 mortes por ano. Esses episódios têm levado os programas televisivos de jornalismo policial a transformar esse tipo de notícia em espetáculo, sem abordar a injustiça que produz esse tipo de problema social. Diante da elevada importância e contribuição da televisão, na rica possibilidade de formação continuada na educação do seu público no exercício de sua interferência político-pedagógica, o estudo dos programas regionais de televisão, cuja pauta apresenta jovens submetidos a medidas sócio-educativas, apresenta elementos importantes para a análise da imagem desses jovens que a transmissão jornalística constrói. METODOLOGIA: Optou-se pelo programa de maior expressão regional, dentro desse segmento de jornalismo policial, o programa televisivo denominado “Cadeia Neles”, apresentado diariamente de segunda a sábado, das 11:50 às 13:00h, pela TV Gazeta, canal 10, empresa afiliada à TV Record de São Paulo e classificada como a terceira maior Rede de Telecomunicações do Brasil. O programa apresenta conteúdo policial, e suas matérias privilegiam casos de violências, desrespeito aos direitos humanos, e exploração de situações de extrema pobreza e miséria em tom assistencialista, solicitando doações de cestas básicas, roupas, materiais de construção e inclusive emprego, na maioria das vezes trabalhos braçais e domésticos. O material empírico utilizado para realização da pesquisa consistiu na gravação em vídeo e seleção de sete reportagens do programa “Cadeia Neles”, veiculados no ano de 2002, onde o tema principal foi o adolescente infrator. Como contraponto analítico, a análise das reportagens, baseou-se no conteúdo e nas determinações legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. RESULTADOS: As análises do Programa “Cadeia Neles”, mostram o descaso do Grupo Gazeta de Comunicação com a história de produção e dos termos inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, mostram a clara intenção político-pedagógica de interferir favoravelmente para a aprovação do Projeto de Redução da Maioridade Penal, em tramitação no Congresso Nacional. Baseado no desconhecimento da realidade pelo telespectador, o Programa apresenta uma imagem deformada dos jovens submetidos a medidas sócio-educativas, já excluídos materialmente e socialmente, que apresentados como “infratores”, “marginais”, “vagabundos”, “bandidinhos”, são também excluídos moralmente. CONCLUSÕES: A insistência do Programa em atribuir aos adolescentes a responsabilidade pelos elevados índices de violência, somada à ansiedade social que esse fenômeno produz, tende a contribuir para que o público aprove medidas finalistas, como por exemplo, a execução desses jovens por grupos de extermínio. A análise das matérias transcritas evidencia o desrespeito e o desserviço do Programa “Cadeia Neles” aos direitos conquistados e atribuídos às crianças e aos adolescentes, implantados através da Lei nº 8.069/90 que levou décadas para ser construída e sancionada. O descaso materializado nos equívocos e deslizes dos apresentadores evidenciam a falta de responsabilidade social desse meio de comunicação que usa adolescentes para encobrir lacunas e omissões em políticas públicas consagradas na legislação como atribuições do Estado. A falta de perspectiva de vida digna, de trabalho, lazer e educação das quais esses jovens são objeto, é encoberta pelo tratamento aterrorizador conferido às reportagens. Esses elementos sinalizam a produção de um tipo de deformação do público telespectador, em vez de formação, de uma espécie de aprendizagem eletrônica da intolerância contra aqueles que mais precisariam de cuidado e educação. Palavras-chave:  Educação; Transgressão juvenil; Comunicação. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004