IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO: A REALIDADE DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE Ana Lúcia Borba de Arruda 1   (autor)   anaborba@hotmail.com 1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE INTRODUÇÃO: As condições insatisfatórias dos profissionais da educação fazem acentuar, em seu meio, as preocupações e discussões em torno da formação inicial e continuada, das condições de trabalho, da desvalorização social e econômica da carreira, dos baixos salários, da luta pela elaboração e implementação de planos de cargos e carreira que valorizem de fato a função docente e o trabalho pedagógico profissional. A valorização do magistério é um dos princípios que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.º 9.394/96, contempla e que está articulado a princípios defendidos pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, diversos programas voltados para a valorização do magistério vêm sendo propostos pelo governo federal, com objetivo expresso de apoiar os municípios para que possam ofertar um ensino fundamental com qualidade. A ótica privilegiada nos programas governamentais relaciona mais qualificação profissional e mais conhecimentos, a um melhor desempenho. Parece-nos, no entanto, que essas relações não se estabelecem automaticamente, e envolvem interesses diversos e problemas mais amplos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas de valorização do magistério, implementadas no município de Panelas, no período de 1997 a 2002. A relevância desta pesquisa consiste em subsidiar reflexões sobre as políticas de valorização do magistério, considerando que essa questão passou a ocupar lugar de destaque nas políticas públicas a partir da CF/88. METODOLOGIA: Os procedimentos metodológicos foram tomados a partir das orientações advindas da abordagem qualitativa. Nessa direção, inicialmente utilizamos a pesquisa bibliográfica específica e de estudos realizados alusivos ao tema em questão. Em segundo lugar, através da análise documental e da realização de entrevistas, buscamos analisar as ações voltadas para a valorização do magistério no âmbito municipal, através dos gestores e professores da rede, na esfera nacional, por meio dos programas federais que objetivam tal propósito implantados no município e, por fim, do movimento dos educadores, a partir das diretrizes estabelecidas pela ANFOPE. Para isto, analisamos os seguintes documentos: a) na esfera municipal: Plano Municipal de Educação, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, Estatuto do Magistério; b) no âmbito do movimento em nível nacional: Diretrizes da ANFOPE para as políticas de formação com ênfase no documento final do X Encontro Nacional; c) no âmbito do governo federal: os programas federais que contemplam as questões voltadas para as políticas de valorização do magistério implantados no município. Por fim, identificaram-se as estratégias que estão sendo realizadas para a valorização do magistério no município, bem como os procedimentos de avaliação do desempenho escolar dos discentes realizada pelo município que são determinantes para definir a remuneração dos professores. O principal procedimento para a análise dos dados foi a análise de conteúdo. RESULTADOS: A partir das análises, constatamos que a maioria dos programas elaborados pelo governo federal e implementados no município como forma de valorizar o magistério e de melhorar a qualidade do ensino, têm sido apenas viabilizados conforme prevê a cartilha do MEC sem, no entanto, serem analisados seus objetivos e, muito menos, adaptados à realidade local. Cabe destacar que, a preocupação do governo municipal em elaborar o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Panelas e o Estatuto do Magistério da Rede de Educação Municipal, se deu a partir da implementação do FUNDEF o qual, como sabemos, constitui-se em providência obrigatória para estados e municípios que queiram receber recursos do Fundo. As diretrizes da política de valorização do magistério, estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, documento elaborado pelo Prefeito da Cidade com ínfima participação da Secretaria de Educação, são definidas a fim de se exercer o controle da produtividade do trabalho docente. Pois é com os resultados do processo de escolarização dos alunos, obtidos anualmente por um sistema de avaliação de responsabilidade da rede municipal, processo este elaborado por empresa contratada e sem a participação dos docentes, que se concede gratificação ou não ao professor (gratificações pagas com recursos do FUNDEF). Vale mencionar que, segundo a Secretaria de Educação Municipal, essa foi a estratégia que o Prefeito encontrou para usar, de forma coerente e justa, os recursos do FUNDEF. CONCLUSÕES: Concluindo, pode-se dizer que no município investigado, evidencia-se que a política de valorização do magistério tem sido marcada por uma prática em que o controle da produtividade do trabalho docente é o foco principal. Para tanto, busca exercer o controle, através dos índices apresentados pelos discentes no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar Municipal (SAREM), como estratégia para conceder, ou não, gratificações aos professores, levando em consideração apenas os resultados das provas e desprezando outros elementos tão importantes no processo ensino-aprendizagem como um todo. Do mesmo modo, o acesso às gratificações também se dá a partir do índice de evasão anual dos alunos, considerado de responsabilidade de cada professor, bem como do seu rendimento após participação em capacitações, oferecidas pela Secretaria de Educação Municipal. Nota-se, também, o objetivo dessa política de valorização de instituir entre os docentes, mesmo que indiretamente, o espírito de competição. Assim sendo, podemos afirmar que a perspectiva de valorização do magistério defendida pelo governo municipal de Panelas, se afasta completamente da perspectiva defendida pelo Movimento dos Educadores, através da ANFOPE, que luta por uma política global de formação e valorização do magistério, e resiste a tudo que possa vir no sentido de desvalorização dos profissionais da educação. Palavras-chave:  Políticas Educacionais; Políticas de Valorização do Magistério; Descentralização/Municipalização. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004