IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES: DELINEAMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS Kenia de Jesus Garcia Moreira 1   (autor)   kenia_moreira@hotmail.com José Manuel Macário Rebêlo 2   (orientador)   macariorebelo@uol.com.br 1. Graduanda do departamento de Direito, Universidade Federal do Maranhão- UFMA 2. Prof. Dr. Do Departamento de Biologia, Universidade Federal do Maranhão-UFMA INTRODUÇÃO: Frente às mazelas ambientais resultantes de uma política econômica predatória é evidente a necessidade da tutela jurídica que assegure a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, aliando a isso o desenvolvimento sócio-econômico. Nesse ínterim, as políticas públicas , quais instrumentos governamentais , hábeis a promover o desenvolvimento sustentável, precisam estar em conformidade com os dispositivos legais. Consciente da relevância do assunto propomo-nos com essa pesquisa, 1º- Tomando como estudo de caso o Parque nacional dos Lençóis Maranhenses averiguar a atuação do poder público nas áreas em que o ambiente natural está sofrendo danos; 2º- Fazer um levantamento das políticas governamentais que tenham por fim o desenvolvimento sustentável da região; 3º- Contribuir para a aplicabilidade dos planos de governo destinados a incrementar o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental fornecendo balizamentos jurídico-ambientais. Tendo em vista a carência de estudos desse tema, cumpre mencionar que se continuar preterido as conseqüências serão irreversivelmente danosas. Principalmente porque no que tange ao meio ambiente , esse bom jurídico que é direito de todos , quando prejudicado as suas seqüelas são, muitas das vezes irreparáveis , valendo, portanto, o princípio da precaução METODOLOGIA: Foram efetuados análises discursos da bibliografia concernente à matéria, bem como a legislação que trata da proteção do patrimônio ambiental natural, em destaque o Dec. n.º 84.017/79 que regulas os Parques Nacionais e o Dec. n.º 86.060/81 que cria o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, examinando-se detidamente, a legislação Constitucional e infraconstitucional, garantidora do ambiente ecologicamente equilibrada. Houve a necessidade de levantamento de informações técnico-científicas, para a compreensão dos processos ecológicos da região, incluindo dados a respeito do Estudo de Impacto Ambiental. Realizou-se pesquisa de campo que engloba a aplicação de questionários, realização de entrevistas com os sujeitos envolvidos (moradores da região e proximidades, turistas e representantes de órgãos públicos, em destaque o IBAMA, a GEPLAN (Gerência de Planejamento), GEMA (Gerência de Meio Ambiente), GEINFRA (Gerência de Inra-estrutura), GQV (Gerência de Qualidade de Vida). Foram analisados, também, vários projetos e planos governamentais que tutelam o meio ambiente, tais como o Plano de Manejo, Pano Maior e Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão. Por fim, de fundamental importância foi a observação participante que possibilitou a aquisição de importantes dados não oficializados RESULTADOS: Alguns problemas ambientais foram constatados no PNLM e no município de Barreirinhas, como a poluição através de resíduos sólidos. Ocorre, também, a exploração desregrada da palmeira do buriti matéria-prima do artesanato, o desmatamento da vegetação ciliar para construção civil e a impactante utilização dos mangues. Esses problemas são resultados de fatores como a precária consciência ecológica da população local e de alguns turistas, bem como da incipiente atuação dos órgãos de fiscalização. O IBAMA desempenha uma atividade deficiente no local, contando com um pequeno contingente de funcionários. O aumento no turismo acarretou no crescimento da construção civil, principalmente de pousadas, assim como na alta dos valores do setor imobiliário e do comércio em geral, passando a população local a deslocar-se para áreas periféricas enfrentando dificuldades econômicas e conseqüentes problemas sociais. No que tange aos projetos e planos governamentais 3 ganham relevo, são o Plano de Manejo, o Zoneamento ecológico-econômico e o Plano Maior – Plano de desenvolvimento integral do turismo no Maranhão. Algumas das coisas que precisam ser consideradas são: a necessidade de articulação entre os órgãos da esfera administrativa federal responsáveis pelo PNLM e a administração pública municipal e estadual, além do poder judiciário para a eficiente conservação do patrimônio natural do PNLM CONCLUSÕES: Foi observado que no caso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses as políticas públicas estão voltadas para a efetiva implantação do parque e para o desenvolvimento dos municípios próximos, com destaque para o de Barreirinhas. É imprescindível que se aliem às política ambientais, políticas sociais capazes de garantir à população local condições apropriadas de saúde, educação, moradia, trabalho, pressupostos básicos para que se alcance um patamar de desenvolvimento sustentável. Entretanto, os projetos elaboradas caminham lentamente para sua aplicação. Essa morosidade tem assumido um caráter de incompetência, o que leva-nos a concluir que por mais bem elaboradas que sejam, essas políticas governamentais não estão sendo encaradas como prioridade. Há, entretanto, algumas medidas mais imediatas que devem ser tomadas, tais como o aumento da fiscalização, requerendo mais funcionários e equipamentos adequados, promulgação de decretos para impor ordem à população e aos visitantes, entre outros. É fundamental que a questão ambiental seja amparada por políticas públicas consistentes e efetivas, devidamente balizadas juridicamente e que promovam a integração de pessoas físicas, jurídicas e demais entes públicos com o objetivo de conservar o patrimônio natural Instituição de fomento: PIBIC/CNPQ Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Politicas Públicas; Delineamentos Jurídicos; Impactos Ambientais. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004