| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente | | | JOVENS: DO ATO INFRACIONAL AO ÓBITO. | | | Viviani Yoshinaga Carlos 1 (autor) littlevi@hotmail.com | | Lívia Lumiko Suguihiro 1 (autor) pesquisa@sercomtel.com.br | | Berenice de Fátima Martins Veiga 1 (autor) pesquisa@sercomtel.com.br | | Vilma Alemendros de Oliveira Torrezani 1 (autor) pesquisa@sercomtel.com.br | | Vera Lúcia Tieko Suguihiro 1 (orientador) pesquisa@sercomtel.com.br | | Mari Nilza Ferrari de Barros 1 (co-orientador) pesquisa@sercomtel.com.br |
| | 1. Depto. de Serviço Social, Universidade Estadual de Londrina - UEL. |
| | INTRODUÇÃO:
A década de 80 no Brasil representa um marco na transformação sócio/política/econômica do país. Nesse período crianças e adolescentes encontram nas ruas um espaço para a infância, a fim de garantir a sua sobrevivência e a de suas famílias, devido a uma das maiores crises até então registradas no país. Os adolescentes ingressam nos movimentos criminais urbanos, principalmente nas modalidades violentas, fato que coloca em risco a vida desses jovens. O aumento da criminalidade urbana no município de Londrina, em especial, o aumento da participação de jovens nos movimentos criminais, bem como os conseqüentes óbitos ocorridos nos últimos anos envolvendo esta parcela da população, vêm preocupando as instituições e unidades responsáveis pelo atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. O subprojeto de pesquisa de Mapeamento da Criminalidade Juvenil no município de Londrina, parte integrante do Projeto Ação Interdisciplinar no Combate à Violência praticada contra a Criança e o Adolescente da Universidade Estadual de Londrina, vem desenvolvendo uma pesquisa a fim de identificar o perfil e a trajetória dos adolescentes que sofreram mortes violentas e que estavam envolvidos na criminalidade urbana. A pesquisa envolve as seguintes instituições de Londrina: Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, Promotoria da Infância e Juventude e o Instituto Médico Legal. | | METODOLOGIA:
Foram analisados os óbitos correspondentes a jovens na faixa etária entre 12 a 22 anos que estavam respondendo processo criminal por ato infracional ou representação do Ministério Público no período de janeiro de 1999 a março de 2003. Os dados foram coletados por meio de fichas de identificação de adolescentes que passaram pelo internamento provisório e por fichas de identificação referentes a óbitos que ocorreram no período da pesquisa, com devida autorização judicial, respeitando o sigilo profissional. A coleta dos dados foi realizada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, unidade responsável pelo internamento provisório do adolescente em conflito com a lei, enquanto este aguarda a medida sócio-educativa aplicada pelo juiz; e na Promotoria da Infância e Juventude, órgão do Ministério Público, que tem competência para apreciar processos cíveis e processos criminais, cuja natureza destes pode ser Ato Infracional ou Representação do Ministério Público. Os dados foram analisados quantitativamente e qualitativamente, a fim de identificar o perfil e a trajetória dos jovens que vieram a óbito e que tiveram passagens pela unidade de internamento provisório. | | RESULTADOS:
No período correspondente a janeiro de 1999 a março de 2003, a Promotoria da Infância e Juventude de Londrina registrou 59 óbitos de jovens que estavam respondendo a processos criminais. Deste total, 76% tiveram como causa mortis perfuração corporal por projétil de arma de fogo e 39% eram adolescentes entre 14 e 17 anos, oriundos de famílias de baixa renda. A pesquisa ainda revela que 61% destes jovens tiveram pelo menos uma passagem pelo Internamento Provisório; 20% apresentaram mais de três passagens pela instituição. 31% dos jovens responderam a mais de dez processos e os delitos mais freqüentes cometidos por estes são: roubo, (50%), furto (14%) e tráfico (11%). A pesquisa também revela o descaso em relação às medidas sócio-educativas: 15% destes adolescentes saíram do internamento provisório sem sentença aplicada pelo juiz. Substâncias psicoativas eram consumidas por 81% dos jovens; todos freqüentaram escolas, mas apenas 7% ingressaram no segundo grau contra 54% que não conseguiram concluir o primeiro grau. | | CONCLUSÕES:
Os dados apresentados nesta pesquisa esboçam o perfil dos jovens envolvidos na criminalidade urbana que perdem suas vidas de forma violenta. Os sujeitos da pesquisa representam uma parcela vulnerável da população, com baixa escolaridade, expostos ao uso de substancias psicoativas, e que, muitas vezes, encontram na criminalidade uma forma de sobrevivência. As medidas sócio-educativas devem contemplar os adolescentes em suas diversas dimensões, considerando-os como sujeitos em pleno desenvolvimento, conforme estabelecido na Lei n° 8069 de 13 de julho de 1990, e devem ser aplicadas sempre que necessário. Entretanto, a pesquisa revela que adolescentes internados em unidades provisórias são liberados sem a devida medida aplicada pelo juiz, o que pode levá-los à reincidência, sem o cumprimento de uma medida anterior. As unidades de internamento e as instituições responsáveis pelo atendimento de adolescentes em conflito com a lei devem ser fiscalizadas periodicamente, a fim de lhes proporcionar uma melhor formação cultural, profissional e educacional, evitando que os mesmos percam suas vidas por estarem envolvidos na criminalidade. | | | | | Trabalho de Iniciação Científica | | | Palavras-chave: jovens; ato infracional; óbitos. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |