IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública Orçamento Participativo de Icapuí: uma análise a partir do Poder Legislativo PATRÍCIA FERNANDES DE FREITAS 1   (autor)   pattypetss@yahoo.com.br KELMA SOCORRO LOPES DE MATOS 2   (orientador)   kelmatos@uol.com.br 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ INTRODUÇÃO: Por volta dos anos 80, a sociedade brasileira começou a viver um período de democratização, onde temas como descentralização e participação passaram a fazer parte de sua agenda pública. A partir de então o Orçamento Público passa a ser visto sob a perspectiva da participação popular, buscando mudar o foco construído enquanto instrumento de aplicação de políticas clientelistas. Foi em Porto Alegre que em 1989 iniciou-se a efetivação do projeto de Orçamento Participativo (OP). No Ceará, Icapuí foi a primeira cidade a implementar esse projeto em 1997, o qual é operacionalizado por um sistema representativo das 33 comunidades do município, as quais se organizam em sete regiões. São realizadas, neste município, reuniões com as comunidades, denominadas plenárias comunitárias, em que se discutem propostas prioritárias para cada uma dessas localidades, e elegem-se os(as) delegados(as) para encaminhá - las à Plenária Regional, onde são escolhidas as prioridades gerais e eleitos os(as) delegados(as) para compor o Fórum do OP. A última etapa dessa discussão é realizada no Congresso do OP em que é entregue a proposta orçamentária aos(às) vereadores(as), público-alvo dessa pesquisa. Este trabalho tem por objetivo apresentar como se dá o processo de participação do Poder Legislativo no Orçamento Participativo da Cidade de Icapuí, no Ceará, compreendendo o processo dessa experiência. METODOLOGIA: Inicialmente, realizamos pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo, que foi sendo aprimorada de acordo com as categorias estudadas: Orçamento Participativo, Participação e Co-gestão. Através de pesquisa exploratória, conhecemos o município de Icapuí e algumas de suas comunidades, onde tivemos conversas informais com alguns de seus moradores a respeito do projeto implementado. Também, realizamos entrevistas informais com atuais e ex-coordenadoras do Orçamento Participativo de Icapuí. Embora muitos sejam os atores sociais envolvidos no processo de discussão do orçamento, optamos pelos vereadores por serem eles que legitimam ou não as propostas das comunidades e, também, porque a partir de leituras realizadas, percebemos que já haviam acontecido algumas investigações acerca da participação popular e, mesmo reconhecendo a relevância das comunidades nessa discussão, optamos pelo segmento supracitado, pois almejávamos apresentar um novo enfoque sobre a realidade desse projeto. Assim, aplicamos entrevistas semi-estruturadas junto a vereadores de Icapuí, técnica que nos permitiu um aprofundamento sobre o assunto estudado. Paralelo a isso, buscamos participar de eventos importantes nesse processo como o Congresso do OP, em que realizamos uma observação sistemática a partir do discurso dos vereadores e do prefeito em relação ao OP e da participação dos delegados do OP e das comunidades do município, atentando para a maneira como os mesmos dirigiam-se aos representantes locais. RESULTADOS: Observamos que a implementação de um projeto que tem como alvo a participação, em Icapuí, faz parte da compreensão do processo histórico da luta pela emancipação do município e contra a dominação de Aracati - Ceará sobre o mesmo. Percebemos também que o Poder Legislativo sempre legitima as propostas apresentadas pelas comunidades, porém nem todos os vereadores acreditam na eficácia do OP, tendo uma visão bastante pessimista do mesmo. Afirmam que sua filosofia é muito bonita, mas não se efetiva na prática porque não se discutem as obras a partir do orçamento existente, bem como não são dadas explicações às comunidades sobre os trabalhos que não são realizados. Nas suas falas, acrescentam que as próprias comunidades também estão descrentes com o projeto. Apontam alternativas para que esse projeto aconteça com qualidade. Dentre as quais destacam: maior capacitação das comunidades sobre o assunto; análise de dotação orçamentária possível, para depois pensar os trabalhos e obras que podem ser realizados (evitando assim frustrações das comunidades); maiores recursos para câmara para que esta possa promover momentos de discussão com a sociedade civil. Outro dado relevante é que algumas vezes a participação do legislativo restringe-se a votação final da proposta orçamentária. CONCLUSÕES: Podemos afirmar que a proposta do Orçamento Participativo nos molde em que é pensada é bastante pertinente e tem grandes chances de se tornar um instrumento de mobilização para a construção de uma Democracia Participativa, fazendo-se ainda necessário o cumprimento de seus fundamentos que é a co-gestão, ou compartilhamento de poder e atividades entre representantes do Poder Local e Sociedade Civil. Observamos, ainda, que a participação de um desses segmentos, Poder Legislativo aparece de forma muito limitada ao ato da votação da proposta orçamentária. Isso é atribuído por alguns vereadores aos poucos recursos da Câmara Municipal. Percebemos também que outro fator que impede o maior envolvimento dos vereadores com o projeto do OP deve -se as diferenças partidárias dentro da Câmara, impedindo uma maior ação conjunta em prol dos interesses da comunidade. Logo se vê que muitos são os limites do OP que precisam ser superados para que sua filosofia seja efetivada. Instituição de fomento: SESU-PET Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Orçamento Participativo; Participação; Poder Legislativo. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004