| | G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 3. Instituições Políticas | | | CULTURAS INSTITUCIONAIS E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO ACERCA DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL | | | Fábio Bezerra dos Santos 1 (autor) fabioufcg@bol.com.br | | Marina Josino da Silva Souza 1 (autor) | | Eduardo Pordeus Silva 1 (autor) | | Victor Hugo Valeriano Pinto 1 (autor) | | Rodrigo Roberto de Almeida 1 (autor) | | Fernanda Medeiros Wanderley 1 (autor) | | Gildevânia de Souza Lins Andrade 1 (autor) | | Francisco Romano Neto 1 (autor) | | Eduardo José Azevedo Callou 1 (autor) | | Admilson Leite de Almeida Júnior 1 (orientador) |
| | 1. Depto. de Direito Privado - Universidade Federal de Campina Grande - UFCG |
| | INTRODUÇÃO:
Poucos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a violência policial. Este é um daqueles problemas que afeta toda a população independentemente de classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil. A violência policial brasileira tem sido, com freqüência, notícia nos jornais e noticiários nacionais. Ao se analisar o fenômeno da violência, constata-se que parece apontar, sistematicamente, para uma classe, segmento ou grupo social como responsável pela sua construção. Contudo, nem os supostos condicionantes territoriais explicariam sua existência, seja referida à sua maior incidência em determinados Estados do País, seja indicando sua concentração em espaços específicos, como na cidade. Deste modo, associar violência à pobreza, à desigualdade, à marginalidade, à segregação espacial, etc., pode levar a descobrir apenas uma parte importante, mas insuficiente, da explicação sociológica do fenômeno (Grossi Porto, 1995). Considerando que a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático, sentiu-se a necessidade de se realizar um estudo com o escopo de revelar as formas ou os sentidos que a violência policial assume em seu processo de concretização, bem como verificar suas origens, causas e efeitos e tratamento dispensado pelo Estado. | | METODOLOGIA:
Este trabalho foi mapeado por um estudo exploratório e bibliográfico, compreendendo, doutrina, periódicos, artigos etc., utilizando-se da análise de conteúdo, no intuito de categorizar e proceder às interpretações pertinentes o objeto pesquisado. | | RESULTADOS:
Analisando o problema do ponto de vista sócio-político constata-se que a violência policial tem raízes culturais muito antigas. Quando se refere à temática da violência policial e do autoritarismo, verifica-se que as práticas policiais de natureza autoritária têm acontecido independente do regime político, mas, como uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros onde a democratização política atacaria suas raízes autoritárias. Trata-se de uma forma de violência que pode ser considerada como violência sistêmica, na medida em que para muitos estudiosos os seus efeitos são considerados reflexos do passado político brasileiro. Há pelo menos quatro concepções diferentes de violência policial: o uso da força física contra outra pessoa de forma ilegal; o uso desnecessário ou excessivo da força para resolver pequenos conflitos ou para prender um criminoso de forma ilegítima; os usos irregulares, anormais, escandalosos ou chocantes da força física contra outras pessoas; e, o uso de mais força física do que um policial competente consideraria necessário em uma determinada situação. Observa-se, ainda, a existência de um controle anormal da violência policial por parte do aparelho estatal, inclinado a manter o status quo. | | CONCLUSÕES:
Assim, conclui-se que no Brasil existem mecanismos voltados para o controle do uso ilegal e legitimo da força física pelos policiais, mas inexistem, ou são débeis, os mecanismos voltados para o controle do uso irregular e/ou pouco profissional da força física pelos policiais. Esse controle seletivo da violência não é acidental, mas sim está associado à distribuição extremamente desigual do poder político na sociedade brasileira, que sempre favoreceu as elites políticas e policiais em detrimento dos cidadãos e dos policiais que trabalham em contato direto com os cidadãos. Em última análise, pode-se dizer que a continuidade dessa prática possibilita a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um " regime de exceção paralelo ". Neste sentido para tentar-se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão; que exista para dar segurança e não para praticar violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). | | | | | Trabalho de Iniciação Científica | | | Palavras-chave: culturas institucionais; direitos humanos; violência policial. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |