IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 4. Serviço Social da Habitação O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO Teresa Helena Gomes Soares 1   (autor)   teresahgs@bol.com.br Maria Selma de Castro Araújo 1   (orientador)   maria.s.rocha@caixa.gov.br 1. Universidade Estadual do Ceará - UECE INTRODUÇÃO: Em meados dos anos 50, devido ao crescimento e modernização da indústria brasileira, e também por conta da ascendente migração do homem do campo para as cidades, decorre o agravamento da questão urbana.Com o passar dos anos, o Brasil chegou à condição de ter mais de 82% de sua população morando em cidades (IBGE,2000), sem possuir uma política urbana em nível nacional realmente efetiva. A questão urbana é marcada por problemas alarmantes, dotado de grandes contrastes sociais e falta de infra-estrutura básica. A cidade de Fortaleza não foge a esta realidade, tendo em sua malha urbana, a presença de 79 áreas de risco (Fonte: Plano Estratégico de Assentamentos Subnormais - 1999) e cujas famílias residentes destas áreas possuem renda que varia de 0 à 03 salários mínimos, convivendo em difíceis condições de habitabilidade. A área da Lagoa do Opaia é uma destas áreas de risco e, por conta disso, foi escolhida como área piloto da Prefeitura Municipal de Fortaleza para ser desenvolvido o Programa Habitar Brasil - BID, do qual faz parte um Projeto de Participação Comunitária, que é respaldado em 03 eixos de atuação, quais sejam: mobilização/organização comunitária, educação sanitária/ambiental e geração de trabalho e renda. Para ser desenvolvido esse projeto, foi formada uma equipe de Serviço Social, que promove ações de formação e organização comunitária. Dessa forma, a presente pesquisa analisa o papel do Serviço Social no processo de participação popular do projeto. METODOLOGIA: Primeiramente, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre questão urbana e participação. Em seguida, desenvolveu-se pesquisa documental, analisando os processos de acompanhamento do trabalho social que vem sendo implementado na Lagoa do Opaia, despertando para o papel desempenhado pelo Serviço Social. Elegeu-se a pesquisa qualitativa e participante para nortear o processo de investigação, realizando uma observação contínua da implementação do projeto na comunidade. Foram realizadas visitas à área, além de acompanhamento e avaliação das ações desempenhadas pela equipe de Serviço Social, analisando criticamente a questão da participação popular. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com as Assistentes Sociais responsáveis pela elaboração e execução do referido projeto, observando a percepção das mesmas, acerca dos objetivos e estratégias utilizadas para viabilização do processo participativo. Através da análise documental e de avaliação do projeto em desenvolvimento, procurou-se também identificar o nível de representatividade alcançado pelos moradores. RESULTADOS: Percebemos como um dos resultados, o processo de adesão das famílias ao projeto, uma vez que cerca de 90% delas assinaram um termo de adesão, comprometendo-se a participar das ações que seriam desenvolvidas pela equipe social. Outro ponto relevante refere-se à criação do Conselho Deliberativo da Lagoa do Opaia - CDLO, o qual está voltado para revitalização e conservação da lagoa, além de promover, através da atuação de representantes que foram eleitos pela própria comunidade, um processo de mobilização e organização em torno de questões relativas à melhoria da qualidade vida da população. Entretanto, verifica-se que esta representatividade ainda é um processo embrionário, pois caracteriza a primeira forma de organização presente na área. Através das falas dos moradores e das assistentes sociais, identificamos que a comunidade percebe os representantes dentro de uma estrutura hierárquica, como se fossem pessoas superiores ao restante da comunidade. Além disso, os próprios representantes ainda não adquiriram uma consciência política mais elaborada, apontando mais uma vez para um processo incipiente de representatividade. Através de entrevistas semi-estruturadas, as assistentes sociais falaram que a atuação do Serviço Social é vista como de suma importância para a efetivação do processo de organização e participação comunitária, bem como a mesma é percebida como fio condutor na realização de ações que promovem o acesso à informação e ao conhecimento de direitos e deveres. CONCLUSÕES: Percebe-se um avanço no que se refere à implementação de um processo que vislumbra a participação popular, uma vez que, é viabilizado o acesso à informação, bem como é realizada consulta junto à população para que sejam tomadas algumas decisões de interesse da mesma. A atuação do Conselho Deliberativo da Lagoa do Opaia - CDLO e do trabalho social implementado, contribui para suscitar discussões em torno da necessidade de participação. Entretanto, percebe-se que ainda é um processo limitado, uma vez que o nível de representatividade e reconhecimento por parte dos representantes é baixo, verificando-se falta de consciência política em torno do que significa representar e ser representado, além de baixos níveis de autonomia e cidadania, bem como o trabalho social ainda está muito preso a uma visão normativa, voltando-se muitas vezes para uma discussão que envolve direitos, deveres e consulta. Sendo assim, identificamos que devem ser realizadas ações que venham a discutir o fomento de uma consciência democrática, em que os moradores consigam se perceber como sujeitos históricos atuantes, buscando atingir um nível de participação que promova a gestão compartilhada de comunidade e cidade. Instituição de fomento: Secretaria de Ensino Superior - Programa Especial de Treinamento/PET Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Questão Urbana; Serviço Social; Participação. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004