IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 9. Direito Penal A ABORDAGEM PREVENTIVA DO DESENVOLVIMENTO APLICADA AO ESTUDO DA AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL Raissa de Queiroz Rios 1   (autor)   raissarios@msn.com Heleniza Maria Gomes de Oliveira 1   (orientador)   heleniza@ucg.br Nivaldo dos Santos 1   (co-orientador)   nivaldosantos@bol.com.br 1. Depto. de Ciências juridicas, Universidade Catolica de Goiás - UCG INTRODUÇÃO: O estudo presente surgiu a partir de iniciativa conjunta dos pesquisadores integrantes dos pojetos Acesso à Justiça e seus Mecanismos Impeditivos e O Terceiro Setor , objetivando preparar proposta, segundo solicitação do Presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional, para nova pesquisa a realizar-se no âmbito desta, tendo como primeiro resultado o projeto O Terceiro Setor e os instrumentos de reinserção dos reeducandos da Penitenciária Odenir Guimarães-GO (POG). Pensa-se que afirmar a violência como um problema de desenvolvimento significa considerar a violência não em suas conseqüências para o individuo, mas para os grupos populacionais, cujo modo privilegiado de enfrentamentos são medidas preventivas. Ou seja, as ações no campo do desenvolvimento fundamentam-se na freqüência e distribuição da violência na população visando a sua prevenção. Essa prevenção vai atuar nos fatores de risco com objetivo de: evitar a violência; promover o desenvolvimento da população. Sendo que na abordagem preventiva do desenvolvimento pretende-se trabalhar com três níveis de prevenção: primaria, secundaria e terciária. Esta prevenção ocorrerá através de programas e políticas publicas. Porém, se impõe um obstáculo a esses programas e políticas; qual seja, os múltiplos níveis de determinação da violência, que dificultam a formulação dos últimos. METODOLOGIA: A abordagem preventiva do desenvolvimento tem cunho sociológico e exigiria amplo e demorado estudo. Porém nosso trabalho sendo de iniciação cientifica, tem curto tempo de duração e por objeto especifico a Agência Goiana do Sistema Prisional. Um trabalho longo demandaria o estudo da freqüência e distribuição da violência no estado de Goiás, em seguida o estudo de seus determinantes, para, a partir disto, formular programas e políticas publicas para violência. Com esta falta de disposição de tempo viu-se a necessidade de delimitar-se o objeto da pesquisa, no caso a Agência Goiana do Sistema Prisional, conforme mencionado acima. Esse micro-sistema nos fornecerá a possibilidade de investigar o processo de triagem, mapeando a origem e o perfil dos reeducandos. E através da comparação entre presos que estudam e trabalham dentro da Agência e os que não o fazem, em relação a reincidência, ver-se-á o quão importante é o desenvolvimento do reeducando para a sua ressocialização. Acredita-se que a evolução do reeducando dentro do sistema está diretamente vinculada á ressocialização deste quando sair deste. RESULTADOS: O trabalho encontra-se em andamento, mas através dos resultados parciais, vislumbra-se que a solução para ultrapassarmos o obstáculo dos múltiplos níveis de determinação da violência é a complementaridade entre medidas punitivas e preventivas, tratadas tradicionalmente como medidas incompatíveis. Não se deve trata-las assim, pois a prevenção é o resultado esperado de todas as medidas que visam enfrentar a violência. Sejam elas estruturais, de proteção especifica ou punitivas. CONCLUSÕES: É possível constatar que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas na área reside num plano cognitivo. A proposição de políticas públicas de segurança, no Brasil, consiste num movimento pendular oscilando entre a reforma social e por reformas individuais no intuito de reeducar e ressocializar criminosos para o convívio em sociedade. A partir deste pensamento e através de exame mais atento percebe-se que tais modelos e teorias não são necessariamente excludentes, mas complementares. Acredita-se assim que a resposta à necessidade de complementação desses modelos e teorias são programas e estratégias de segurança baseados numa articulação multi-institucional entre estado e sociedade, a exemplo do sistema híbrido de prisão. O crime é uma coisa muito séria para ser deixada apenas sob o encargo de policiais, advogados ou juízes, pois envolve dimensões que exigem a combinação de várias instâncias sob o encargo do Estado e, sobretudo, a mobilização de forças importantes na sociedade. Instituição de fomento: CNPq/PIBIC Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Abordagem preventiva; Criminalidade; Sistema Penitenciário. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004