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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional |
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| REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DE QUILOMBOS: PARA ALÉM DO CATIVEIRO JURÍDICO-BUROCRÁTICO |
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| Jesus Vieira de Oliveira 1 (autor) jesus.vieira@pop.com.br |
| | 1. Discente do Depto. Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito - FADIR/UNEMAT |
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INTRODUÇÃO:
Após a abolição formal da escravidão, em 1888, os quilombos perderam a sua visibilidade, enquanto agentes de transformação social e de articulação de uma sociedade mais plural e justa. Fato comprovado pela total omissão sobre os mesmos no ordenamento jurídico republicado, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando a situação dos mesmos ganhou uma nuance somente agrária. Assim tal trabalho almeja apresentar algumas reflexões sobre a inserção dos “remanescentes” de quilombos no cenário social, político, jurídico e cultural da sociedade brasileira, o que espelha a relevância deste trabalho. |
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METODOLOGIA:
Este trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográficas, cartográficas, estudo de relatórios técnicos, banco de dados e documentos de instituições governamentais e não governamentais. Além de análise de repertório de legislação brasileira concernente aos quilombos. |
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RESULTADOS:
Como resultado deste trabalho temos a apresentação do panorama geográfico de localização quilombos e, dos principais entraves ao exercício dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, pois havendo atualmente mais de 1000 (mil) comunidades identificadas, poucas foram as que conseguiram efetivar os direitos estabelecidos na Constituição, em especial o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quanto à titulação de suas terras. |
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CONCLUSÕES:
Com base nos dados há um visível cativeiro jurídico para os quilombolas que se apresenta em procedimentos de titulação excessivamente burocráticos, constantes incertezas legais quanto à competência de titular as áreas ocupadas pelos mesmos. Assim, cada vez mais estas comunidades tornam-se social e culturalmente ignoradas pela sociedade e desarticuladas de participação nas decisões do Poder Público. |
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| Palavras-chave: QUILOMBOS; Constituição Federal; cativeiro jurídico. |
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