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| G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia |
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| ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. UM ESTUDO DE CASO. O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DOS USUÁRIOS DO CARTÓRIO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DE FERNANDÓPOLIS |
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| Marcelo Alario Ennes 1 (autor) | | Claudete Marques Sabino 2 (colaborador) | | Geise Grasielle Souza Silva Regiani 2 (colaborador) | | Veraci Custódio Medrado Soares 2 (colaborador) |
| | 1. Prof. Dr. - Faculdade de Ciências Empresariais e Jurídicas / UNICASTELO / Campus VII | | 2. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais |
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INTRODUÇÃO:
Entre as várias expressões das desigualdades sociais no Brasil, encontramos o problema do acesso à justiça. Trata-se, na realidade, de uma questão comum a grande maioria dos países na atualidade. No Brasil, ganhou uma nova dimensão com a lei 9.099/95 que deu origem aos Juizados Especiais. |
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METODOLOGIA:
O estudo foi desenvolvido entre março de 2002 e junho de 2003 e foi delimitado na Comarca de Fernandópolis, mais especificamente, no Cartório Anexo instalado na Universidade Camilo Castelo Branco. Tinha-se como objetivo geral conhecer o perfil sócio econômico do usuário. |
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RESULTADOS:
Verificou-se que os usuários eram sua maioria comerciantes, com renda superior a quatro salários mínimos e com alto nível de escolaridade considerando-se o nível de escolaridade regional. |
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CONCLUSÕES:
Pôde-se inferir que, embora o juizado especial tem facilitado e ampliado o acesso à justiça na comarca, isso tem ocorrido em especial com uma população social e economicamente mais privilegiada. Fato ratificado pelo alto percentual de ações de execução. O estudo teve continuidade com a ampliação do universo de pesquisa, estendido a toda comarca de Fernandópolis e aos juizados especiais das comarcas vizinhas. Incluiu-se, também, uma nova variável por meio da qual pretende-se identificar a origem étnica e geográfica de seus usuários. |
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| Palavras-chave: Acesso à justiça; Interior paulista; Desigualdades sociais. |
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