| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente | | | OS PACTOS PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO | | | Neide Aparecida de Souza Lehfeld 1, 2 (autor) nlehfeld@unaerp.br |
| | 1. Profa. Titular em Teoria da Administração - UNESP - Campus Franca/SP | | 2. Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNAERP - Ribeirão Preto/SP |
| | INTRODUÇÃO:
A pesquisa "Os pactos pela erradicação do trabalho infantil nos municípios do Estado de São Paulo" foi resultante de outros estudos realizados no Núcleo de Direitos do Homem, Cultura e Cidadania, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Unesp, campus de Franca (SP). O objetivo, do estudo, foi de conhecer os programas desenvolvidos nos municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Franca os quais a partir de 1990 evidenciaram-se nacional e internacionalmente pela existência de mão-de-obra infanto-juvenil nas cadeias produtivas dessas localidades. | | METODOLOGIA:
O presente estudo recorreu às seguintes fontes: fonte bibliográfica, quando buscamos fundamentos teóricos para a construção das categorias teóricas de análise; fontes documentais dos programas sociais das prefeituras e de organizações privadas que desenvolvem ações para a implantação de políticas sociais de proteção à criança e ao adolescente e a pesquisa de campo abrangendo os municípios que compunham o estudo no interior de São Paulo: Franca, Ribeirão Preto e Sertãozinho.
Foram entrevistados Assistentes Sociais, autoridades municipais, crianças e adolescentes e suas famílias incluídas nos programas sociais. | | RESULTADOS:
O projeto integrado de pesquisa - "Os pactos pela erradicação do trabalho infantil - implantação e resultados", conseguiu mapear a rede de serviços estabelecidos nos municípios abrangidos pelos estudos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco, principalmente no trabalho precoce bem como delinear os desafios que os assistentes sociais possuem para a implementação dos programas sociais.
Nas áreas urbanas desses municípios são detectados dois tipos de trabalho das crianças e adolescentes: vendedores ambulantes que permanecem nos sinaleiros das grandes avenidas e catadores de materiais recicláveis. Nas áreas rurais os adolescentes estão presentes nas lavouras de laranja e cana-de-açúcar.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, implantado no município de Ribeirão Preto, por exemplo, atende desde 2002, 1980 crianças e adolescentes. Franca conta com um número expressivo de programas voltados para a erradicação do trabalho infantil, contudo, a problemática continua presente mesmo que velada, existe uma fiscalização ou controle social para garantir a freqüência das crianças nas escolas. Em Sertãozinho procurou-se desenvolver um movimento de conscientização para a participação de fóruns democráticos e programas que contribuem para a erradicação do trabalho infanto-juvenil no corte da cana. Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente desses municípios têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido. | | CONCLUSÕES:
Os programas sociais encontrados nos municípios abrangidos pela pesquisa são necessários enquanto compensatórios e alguns sócio-educativos. Contudo, a cada dia, o déficit social se maximiza e os programas sem um volume de recursos não conseguem melhores resultados. Os Conselhos Municipais procuram realizar todos os anos os Fóruns Municipais para dar continuidade do debate sobre esse problema social nesses municípios.
Não há ainda instrumentais analíticos para a avaliação dos resultados desses programas. | | | | | | | Palavras-chave: Trabalho Infantil; Política Social; Erradicação do Trabalho Infantil. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |