IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 7. Educação - 17. Planejamento e Avaliação Educacional A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO: O IMPACTO DO PROGRAMA NOVA ESCOLA Dinair Leal da Hora 1, 2   (autor)    Erica Alves Rocha 3   (autor)    1. Profa. Dra. do Depto. de Gestão de Sistemas Educacionais, FEBF/UERJ, Duque de Caxias, RJ 2. Profa. Dra. do Instituto Superior de Estudos Pedagógicos - ISEP 3. Estudante de Pedagogia - FEBF-UERJ INTRODUÇÃO: O acompanhamento e a verificação do cumprimento da finalidade educativa e do nível de qualidade de ensino, a gestão da organização educacional precisa desenvolver um processo avaliativo, de acordo com a concepção adotada em sua proposta educativa. Essa avaliação também pode assumir diferentes dimensões e práticas. Os órgãos centrais de administração educacional no Brasil, vêm assumindo a dimensão de avaliação como controle dos resultados de ensino-aprendizagem, capacitação dos profissionais da educação e condições físicas dos prédios escolares, empregando esses resultados como critério para financiamento e custeio. Assim, foram instituídos o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e o Exame Nacional de Cursos _ ENC (Provão), para o ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, respectivamente, cumprindo assim as finalidades do projeto neoliberal, capitaneado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, que buscam cada vez mais desestabilizar o ensino público. No Rio de Janeiro, temos como por exemplo, o Programa Nova Escola que desenvolve a avaliação institucional das unidades escolares - inspirado em programa federal - e os movimentos de postergação dos processos de eleição de dirigentes das unidades escolares. Esta pesquisa tem com finalidades verificar em que a avaliação institucional realizada pelo Programa Nova Escola contribuiu para práticas de gestão mais democráticas nas unidades escolares do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados desta pesquisa trarão para o campo da política e da gestão educacional, a possibilidade de uma melhor compreensão de concepções que fundamentam as propostas de gestão ditas democráticas para a educação e o ensino brasileiros e sua relação com a avaliação institucional. METODOLOGIA: Para alcançar os objetivos propostos neste estudo, especificamente o aprofundamento conceitual gestão democrática e de avaliação institucional, as concepções que elas assumem nas propostas governamentais do final dos anos 90 e início dos anos 2000, a organização metodológica deste trabalho foi organizada em dois momentos específicos. O primeiro momento constou de pesquisa bibliográfica, em que foram selecionadas as fontes que pudessem oferecer fundamentação conceitual para análise e que buscasse registrar os movimentos históricos dos conceitos gestão escolar e de avaliação institucional e de política educacional brasileira no final do século XX e início do século XXI. No segundo momento, foi realizada a análise documental, da propostas governamental do Tio de Janeiro intitulado Programa Nova Escola para verificar as suas bases teórico-metodológicas e sua relação com o princípio da gestão democrática. O terceiro momento caracterizou-se pela entrevista semi-estruturada com gestores e professores de uma escola estadual do Rio de Janeiro, em que foram capturadas as suas percepções a respeito de como a avaliação feita pelo Programa Nova Escola contribuiu para um trabalho mais participativo. RESULTADOS: A avaliação institucional desenvolvida pelo Programa Nova Escola apresenta-se como uma forma autoritária e controladora do processo educativo o que se manifesta pelo fato de que criou novas posturas mais voltadas para a obtenção do abono salarial ao qual ele está vinculado. Essa determinação, assumidas oficialmente pelos órgãos centrais de gestão dos sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro, revela a concepção enviesada de gestão democrática representada pela "gestão compartilhada", em que é privilegiada a busca de parceiros para a superação imediata das dificuldades cotidianas da gestão escolar, o que favorece a operação de propostas de ações desvinculadas de um projeto unitário, articulado e orgânico de educação. CONCLUSÕES: Partindo do pressuposto de que a gestão democrática é a construção coletiva da organização dos sistemas educacionais, da escola, das instituições, do ensino, da vida humana, que se faz na prática, quando são tomadas decisões sobre as políticas e as práticas educacionais é preciso confrontar o movimento que, pelo discurso da autonomia, da participação da comunidade e do controle da escola pela sociedade civil, desobriga o Estado de sua responsabilidade pelo provimento da escola e incentiva a comunidade a colaborar com o funcionamento do ensino, sem, entretanto, participar da tomada de decisões a respeito dos rumos da instituição educacional. A concepção de gestão democrática é a de gestão compartilhada: uns decidem e outros participam executando.A avaliação institucional feita pelo Programa Nova Escola não estimulou a elaboração de projetos pedagógicos mais coletivos.O Programa Nova Escola não contribuiu para a inovação, a sua qualificação e para a sua gestão democrática. Instituição de fomento: UERJ/FAPERJ Palavras-chave:  gestão; democracia; avaliação institucional. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004