IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 3. Sociologia do Desenvolvimento CONFLITOS EM ÁREAS PROTEGIDAS: UM ESTUDO DE CASO NA VARGEM DO BRAÇO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO/SC Humberto Luís de Deus Inácio 1   (autor)   humberto@ufpr.br 1. Doutorando em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC INTRODUÇÃO: A Comunidade da Vargem do Braço se encontra em uma região que foi tornada parque, constituindo-se assim em Área de Preservação Integral-API (Parque Estadual da Serra do Tabuleiro). A criação do parque, em área onde vivem dezenas de famílias há mais de 200 anos, baseada nas leis brasileiras (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que regem o uso e manejo das áreas protegidas, originou uma série de conflitos entre comunidade e poder público, uma vez que não se dão a contento as determinações que rege o SNUC, seja pelo Estado ou pela comunidade. A pesquisa aqui empreendida está identificando os atores sociais envolvidos neste processo conflituoso, suas representações de natureza e meio ambiente, além de apontar caminhos possíveis para a resolução dos conflitos. Um dos propósitos desta discussão é apresentar argumentos que viabilizem a permanência da comunidade no local, apontando aos órgãos públicos que este encaminhamento, com a devida implantação de um plano de manejo na área, reflete o que há de mais avançado nos experimentos sobre áreas de preservação. Manter os locais em seu habitat de origem, evitando assim uma série de problemas relacionados ao êxodo rural, possibilita também evitar a ocupação das áreas do parque por outras pessoas ou organizações cujos interesses não se adequam aos propósitos de preservação da ordem sócio-ambiental do lugar. METODOLOGIA: Para a consecução dos objetivos da pesquisa estamos utilizando as seguintes estratégias: - Revisões bibliográficas. - Pesquisa documental, onde buscamos documentos, atas, leis, cartas etc. que digam respeito, especialmente, ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e à Comunidade da Vargem do Braço. Aqui são identificados os atores institucionais e sociais envolvidos. - Observação participante, em todos os espaços (comitês, associações de moradores, prefeitura, ONG's etc.), nos quais se discutam a problemática do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Os debates e encaminhamentos observados nestes espaços são registrados por meio eletrônico (gravação) ou escrito. - Entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na questão, desde indivíduos, associações, prefeituras, comitês, órgãos estaduais, até organismos internacionais. Estas entrevistas terão como objetivo mais explicito identificar a percepção que os atores têm do problema e suas representações sobre os elementos que compõem o mesmo. - Análise dos dados obtidos através da análise de conteúdo. Esta pesquisa vem apontando respostas para as seguintes questões: 1. Quais são os atores envolvidos na problemática? 2. Quais as representações de natureza, de meio ambiente, de unidades de conservação, de autoridade etc., dos atores? 3.Quais os conflitos gerados a partir da criação do parque? 4. A partir dos canais de resolução dos conflitos existentes, quais são os caminhos possíveis de resolução dos conflitos? RESULTADOS: A pesquisa está indicando que os conflitos originados pela criação desta área protegida são de difícil resolução em face da diversidade de interesses dos atores sociais e institucionais presentes no processo. Por um lado, a sociedade civil, especialmente os proprietários de terra, buscam defender suas posses, bem como comunidades historicamente assentadas (imigrantes) têm sua identidade transformada de agricultores em invasores a partir da edição de uma lei. Por outra via, o Estado não cumpre as determinações legais no que diz respeito à responsabilidade com os proprietários e moradores da área, contribuindo para a ampliação do conflito. É possível ainda observar que outros atores (Banco Mundial, institutos ambientais, ONG´s etc) apresentam outros interesses e geram outros conflitos. CONCLUSÕES: A criação de unidades de conservação no Brasil tem sustentação numa visão preservacionista, a qual prevê, entre outras coisas, o isolamento total de algumas áreas da ação antrópica. Esta matriz vem de um modelo desenvolvimentista característico das sociedades modernas de ordem socioeconômica capitalista, o qual prevê um crescimento ilimitado. Isto tem levado a um processo de criação de "parques de papel" ao invés de áreas realmente protegidas. Com a ampliação das unidades de conservação (em número e tamanho das áreas), o Estado dá uma resposta aos organismos internacionais que exigem uma política de proteção ambiental; contudo, não se criam as condições necessárias para a implementação destas unidades, originando os conflitos. Santa Catarina não apresenta um quadro diferente. Os resultados desta pesquisa apontam a necessidade de uma revisão paradigmática na criação e implementação de unidades de conservação no Brasil. É preciso criar programas sob uma visão conservacionista que admita a presença humana nestas áreas, responsabilizando as comunidades pela harmonia ambiental através de planos de gestão compartilhados entre sociedade civil e Estado, levando em conta não só os direitos da humanidade mas também os direitos do meio ambiente. Esta proposta funda-se num modelo de desenvolvimento regido pelas necessidades regionais, sem marginalizar suas interações mais amplas. Para isto, adota-se o ecodesenvolvimento (Sachs, 1995), como alternativa ao modelo hegemônico. Palavras-chave:  Conflitos; Unidades de Conservação; Ecodesenvolvimento. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004