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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas |
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| A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM ARACAJU - SE (2001/2003). |
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| Eric Nascimento Santos 1 (autor) ericns@bol.com.br | | Lucas do Couto Santana 1 (autor) paliose@bol.com.br | | Danyelle Serafim Oliva 1 (autor) danyserafim@yahoo.com.br | | Verônica Teixeira Marques 1 (orientador) pesquisa@unit.br | | Ademário Andrade Tavares 1 (co-orientador) ademabarca@yahoo.com | | Gabriela Maia Rebouças 1 (co-orientador) cmdireito@unit.br |
| | 1. Curso de Direito, Universidade Tiradentes - UNIT |
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INTRODUÇÃO:
O Orçamento Participativo (OP) é uma das iniciativas políticas mais concretas rumo à democratização da sociedade e da participação ativa de cidadãos na gestão do Estado. O presente trabalho analisa o processo de regulamentação do OP na cidade de Aracaju entre os anos de 2001 e 2003, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). São objetivos da investigação, mapear as ações do Poder Executivo Municipal relacionados ao OP; e identificar os dados que a Prefeitura dispõe sobre o OP em termos de regulamentação desta política. |
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METODOLOGIA:
Para alcançar os objetivos foram feitas visitas à Prefeitura e à Câmara de Vereadores onde foram coletados dados como a legislação, os discursos proferidos no Legislativo e outros documentos sobre o OP em Aracaju. Foram realizadas também entrevistas com gestores do OP e Vereadores, além de um acompanhamento das reuniões (plenárias) que a Prefeitura realizou com a população (foram 31 reuniões em diferentes bairros da cidade). Concomitante a isso, foi feita uma revisão da literatura que permitiu identificar a experiência do OP em outras cidades brasileiras. |
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RESULTADOS:
Os resultados obtidos através da análise de documentos, da observação das plenárias com a participação da população, bem como com as entrevistas, demonstram claramente que há grande fluxo de deliberaçãoes por parte do Executivo sem que haja maiores intervenções ou envolvimento do Legislativo. Essas deliberações entretanto, não engessam o processo de implantação do OP, já que as definições sobre a organização da população e controle dos agentes do OP são testadas durante os encontros com a sociedade civil havendo durante estes três últimos anos, diversas modificações no OP em Aracaju. Observa-se também, que a publicização do OP desde a divulgação do proposta, explicação sobre procedimentos e apresentação dos resultados obtidos é deficiente na medida em que se verifica que a população não tem conhecimento sobre as obras por ela definidas ou se as mesmas estão sendo viabilizadas (demandas populares / realização de obras). |
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CONCLUSÕES:
Assim, infere-se que o OP em Aracaju não tem ainda uma eficaz organização institucional para o pleno funcionamento deste instrumento de democracia ativa, o que dependerá : a) de um maior envolvimento e efetiva participação popular; b) do formato a ser dado pelos gestores do OP neste último ano de mandato; e c) da manutenção ou não do OP na próxima gestão municipal, como uma política participativa em nível local que pode viabilizar as demandas de setores desfavorecidos, realizando uma distribuição mais justa dos bens públicos. |
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| Instituição de fomento: Faunda~ção de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe; PIBIC/CNPq; Universidade Tiradentes |
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| Trabalho de Iniciação Científica |
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| Palavras-chave: orçamento participativo; política local; regulamentação. |
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