IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO IFANTIL NO MUNICÍPIO DE FRANCA: 1994 á 2002. Elizângela Lelis da Cunha 1   (autor)   elizlelis@yahoo.com.br Roseana Costa Leite 1, 2   (orientador)   Profª Drª / elizlelis@yahoo.com.br 1. Programa de Pós-graduação em Educação – FCLar/UNESP. 2. Programa de Pós-graduação em Educação – FCLar/UNESP. INTRODUÇÃO: Na pesquisa estudamos o financiamento da educação infantil no município de Franca. Procuramos perceber como a educação infantil tem sido tratada na legislação federal de um modo geral, e as formas que entes federativos menores (os municípios) organizaram esta modalidade de ensino. Nosso trabalho ganha relevância e centralidade no atual contexto em que o poder público em todos os níveis é pressionado pelos vários setores da sociedade comprometidos com a educação, a formular e ampliar as políticas públicas governamentais para as várias modalidades de ensino, inclusive o ensino infantil, ausente da legislação brasileira até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procuramos debater o conjunto das transformações educacionais acorridas na educação brasileira dentro do contexto das políticas internacionais para a educação, e suas influência direta na rede municipal de educação infantil, no caso particular, o município de Franca. METODOLOGIA: Utilizaremos como metodologia de pesquisa o levantamento e o cruzamento dos dados e informações coletados junto às fontes á saber: As Constituições Federais de 1890 a 1988; os orçamentos da cidade aprovados pela Câmara Municipal de Franca e as execuções orçamentárias do município ao longo dos anos 90. RESULTADOS: Devido à ausente preocupação com o financiamento da educação infantil nas Constituições Federais anterior á de 1988, esta modalidade de ensino ficou mais voltada para a esfera da família, de modo que a preocupação dos governos estaduais e do governo federal com o financiamento da mesma, permaneceu restrita a poucos programas na maioria das vezes, isolados. Em contrapartida, e principalmente em função da obrigatoriedade de vinculação constitucional de recursos públicos para a educação, vários municípios acabaram por investir prioritariamente seus recursos na criação e ampliação de redes de educação infantil, como é o caso de Franca, principalmente a partir de 1988, já que as demais modalidades de ensino já eram em partes providas pelos estados e pelo governo federal. Esta forma de organização do financiamento das várias modalidades de ensino sofreu mudanças profundas a partir de 1994, quando no Brasil adotou-se programas de valorização do ensino fundamental em detrimento das demais modalidades de ensino e de centralização da maior parte dos recursos municipais para a educação por meio de mecanismos como o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Como resultado desta política constatamos a diminuição gradativa dos recursos públicos municipais destinados ao financiamento da educação infantil no município de Franca, seguidos da estagnação da cobertura desta modalidade de ensino. CONCLUSÕES: Os mecanismos de centralização dos recursos municipais por meio de instrumentos como o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), entre outros, e no caso da educação, do FUNDEF, acabam por reorientar os gastos municipais de forma compulsória, e o caminho da prioridade para o ensino fundamental em detrimento das demais modalidades de ensino feita pelo governo federal a partir de 1994, acaba por colocar a problemática do financiamento da educação infantil, já penalizada em toda história da educação brasileira, novamente a mercê dos recursos públicos escassos nas esferas dos municípios. Palavras-chave:  Políticas Públicas para a Educação; Financiamento da educação; Educação Infantil. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004