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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 1. Comportamento Político |
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| ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM ARACAJU-SE: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATORES SOCIAIS. |
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| Lucas do Couto Santana 1 (autor) paliose@bol.com.br | | Eric Nascimento dos Santos 1 (autor) ericns@bol.com.br | | Danyele Serfim Oliva 1 (autor) danyserafim@yahoo.com.br | | Verônica Teixeira Marques 1 (orientador) pesquisa@unit.br | | Gabriela Maia Rebouças 1 (co-orientador) gabriela_maia@yahoo.com.br | | Ademário Andrade Tavares 1 (colaborador) ademabarca@yahoo.com |
| | 1. Curso de Direito, Universidade Tiradentes - UNIT |
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INTRODUÇÃO:
O presente trabalho tem por finalidade identificar a estrutura do Orçamento Participativo em Aracaju bem como os atores sociais envolvidos neste processo. Entendido como uma política participativa em nível local que responde a demandas de setores desfavorecidos, o Orçamento Participativo (OP) é uma estrutura e um processo de participação comunitária baseados nos princípios de: a) direito de participação; b) representação; c) distribuição de recursos por demanda e; d) em um conjunto de instituições que funcionam como mecanismo de participação popular sustentado no processo de tomada das decisões do governo municipal. |
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METODOLOGIA:
Para entender a estrutura do OP em Aracaju e identificar seus atores, foi necessário conhecimento da práxis do OP. Assim, procedeu-se a: 1)levantamento de dados documentais da Prefeitura Municipal em sua Secretaria Extraordinária de Participação Popular(SEPP); 2)identificação da legislação vigente e Regimento Interno do OP e; 3)acompanhamento das plenárias locais do orçamento participativo durante o ano de 2003. |
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RESULTADOS:
O OP em Aracaju é realizado através de três instâncias: i) Plenárias regionais (reuniões com a comunidade que define as demandas – há plenárias de cunho informativo e deliberativo que elegem delegados); ii) Fórum de delegados (definem critérios para escolha das prioridades deliberando a destinação de recursos); iii) Conselho Municipal do Orçamento Participativo – CMOP (composto por delegados e representantes de secretarias municipais; realizam-se aconselhamentos, análises e a fiscalização do OP, além de deliberações acerca das demandas). Para efetivação do OP foi realizada mobilização na cidade através de mídia, panfletagem e visitas à comunidade. Em 2001 a cidade foi dividida segundo critérios sanitários em 5 espaços geo-políticos (5 distritos e 15 sub-distritos), sendo que em 2003 houve alteração nesta divisão (6 distritos e 32 sub-distritos). As plenárias e os fóruns de delegados se realizaram conforme Regimento Interno do OP, entretanto no que se refere ao CMOP (que prevê reuniões mensais e mandato bianual) foram registradas apenas quatro reuniões (2001/ fev/2004) sem que mudanças em seus membros tenham sido registradas. |
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CONCLUSÕES:
Assim, infere-se que o OP em Aracaju não segue ainda seu exercício pleno já que não houve uma concretização de suas propostas na instância do CMOP, não se realizando os aconselhamentos, análises, fiscalização do orçamento municipal, além das deliberações acerca das demandas pelo conselheiros. Esses dados permitem indicar que a participação no OP em Aracaju não proporciona ainda o controle social da administração municipal, através da fiscalização e planejamentos acerca da receita e da despesa do orçamento do município. |
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| Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe /FAP-SE; PIBIC/CNPq; PROBIC/UNIT |
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| Trabalho de Iniciação Científica |
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| Palavras-chave: orçamento participativo; fiscalização; planejamento. |
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