IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 1. Antropologia - 3. Antropologia das Populações Afro-Brasileiras POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS PARA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E SEUS REFLEXOS NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MARANHÃO Antônio Marcos Gomes 1   (autor)   saulomg@yahoo.com.br Saulo Machado Gomes 2   (autor)   amg.petcs@ig.com.br Lindiberge da Luz Silva 1   (autor)   lindimberge.silva@bol.com.br Márcio de Azevedo Matos 1   (autor)   marciojesusmatos@bol.com.br Cláudia Nunes da Silva 1   (autor)   caca_preta@terra.com.br Maristela de Paula Andrade 1   (orientador)   saudadem@elo.com.br 1. Depto. de Ciências Sociais e Antropologia, Universidade Federal do Maranhão - UFMA 2. Depto. de Direito, Faculdade São Luís INTRODUÇÃO: O Maranhão, segundo dados do IBGE, é o estado com o terceiro maior número de pessoas classificadas como negras (Cf. CENSO 2000), concentradas na Região Norte do Estado, importante zona agrícola nos séculos XVIII e XIX. Em Guimarães, município do litoral Norte, identificamos um fenômeno comum a toda região Norte do Estado - a adoção recente, por alguns povoados rurais, da denominação “comunidades remanescentes de quilombos”, uma categoria até então externa aos moradores do município, inserida por segmentos do Movimento Negro, construída a partir do disposto no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que trata do direito à terra aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”. Na década de 90, são criadas entidades representativas como ACONERUQ – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em 1995, e Coordenação Nacional de Quilombos - CONAQ - em 2000, que reivindicaram junto aos governos estadual e federal, políticas compensatórias para os chamados quilombolas, resultando na priorização destes por alguns programas governamentais como o Fome Zero e o Programa de Combate a Pobreza Rural II. Nesse sentido, esta pesquisa pretendeu perceber como esses programas governamentais, implementados no município influíram na adoção do termo “remanescente de quilombo” por alguns povoados rurais e como a questão racial se manifesta num momento de afirmação da identidade quilombola enquanto expressão da identidade negra. METODOLOGIA: Durante a consumação desta pesquisa, realizamos trabalho de campo no município de Guimarães-MA em dois momentos, o primeiro no mês de outubro/2003, quando alguns membros da equipe participaram do XVII Encontro das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Guimarães, que contou com a visita de moradores de povoados negros do município vizinho de Porto Rico do Maranhão interessados pela “questão dos quilombos”, e a assessoria de uma diretora da ACONERUQ, que explanou sobre a implantação do Programa fome Zero no município. Num segundo momento, ocorrido na primeira semana de janeiro/2004, visitamos 14 dos 18 povoados intitulados comunidades remanescentes de quilombos, entrevistamos diversas pessoas moradoras desses povoados, além de outras moradoras de povoados não-intitulados “remanescentes de Quilombos”, agentes da prefeitura local, vereadores, militantes do movimento negro, agentes locais do Programa Fome Zero (ligados aos quilombolas). Pesquisamos em publicações sobre o tema do nosso estudo. RESULTADOS: De 96 povoados existentes no município de Guimarães-MA (FUNASA:2000), 18 se identificaram ou foram identificados como “comunidades remanescentes de quilombos”, um termo externo a esses povoados rurais, que antes do ano 2002, 1 povoado (Damásio) se denominava comunidade negra desde 1970. 11 eram reconhecidos como “lugar de gente preta” e os outros 6 eram identificados enquanto mestiços. Em 2003, ano em que foram implantados no município programas priorizando os “quilombolas”, tivemos o “surgimento” das 18 “comunidades remanescentes de quilombos” num processo conduzido pela ACONERUQ, entidade estadual, havendo alguns povoados que foram alçadas à condição de remanescentes de quilombos sem saberem de antemão sobre tal fato, mas agradeceram por estarem inseridos nos programas governamentais. Percebemos, nos depoimentos, a afirmação e elevação da identidade negra, sobretudo nos povoados tidos antes por “mestiços”, enquanto lideranças de povoados não reconhecidos como quilombolas, portanto não priorizados pelos programas, contestaram a aplicação do que alguns autores chamariam de cidadania diferenciada (KYMILICKA:1996), considerando a priorização um privilégio, com discursos não raros atravessados pelo racismo tipo: “Agora tudo é pra preto”, “preto está por cima de carne seca”. CONCLUSÕES: A história dos negros no Brasil tem sido a história da exploração e do preconceito, produzidos inclusive pelo Estado, que ora incentivou políticas de embranquecimento dos brasileiros, ora pregou uma falaciosa democracia racial ou simplesmente se omitiu quanto à situação do negro (Cf. ALFREDO GUIMARÃES:2000). Num momento em que segmentos do movimento negro inseriram a “questão do negro” na pauta do Estado, observamos a implementação no município de Guimarães de alguns programas governamentais cuja prioridade são as chamadas “Comunidades Remanescentes de Quilombos”, uma categoria da Constituição Federal que o movimento negro e os povoados negros rurais tiveram que se adequar para garantir o acesso mínimo do Estado, já que a historia desses 18 povoados – formados em sua maioria por descendentes de escravos que aquilombaram fazendas (Cf. ALFREDO WAGNER: 1992) abandonadas pelos antigos donos – é marcada pela ausência do Estado e pela presença de conceitos que vêem o “ser negro” como algo pejorativo, situação invertida neste momento pelas políticas compensatórias que torna imprescindível o acionamento da identidade negra (BARTH: 1970). Sendo que essa identidade enquanto prioridade nos programas é interpretada por alguns moradores do município como uma afronta aos princípios da igualdade, não reconhecendo os povoados negros rurais enquanto merecedores de políticas diferenciadas. Na maioria desses argumentos identificamos a presença de idéias racistas. Instituição de fomento: PET/MEC Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Comunidades Remanescentes de Quilombos; Políticas Compensatórias; Questão Racial. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004