| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente | | | MAPEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | | | Amanda Boza Gonçalves 1 (autor) amandaboza@bol.com.br | | Camilla Bersi de Araújo 1 (autor) millabersi@bol.com.br | | Regina Massumi Fukugaite 1 (autor) reginamassumi@bol.com.br | | Teone Maria Rios de Souza Rodrigues Assunção 1 (autor) claudassuncao@aol.com.br | | Vera Lúcia Tieko Suguihiro 1 (orientador) olhonofuturo@uel.br | | Mari Nilza Ferrari de Barros 2 (co-orientador) olhonofuturo@uel.br |
| | 1. Depto. de Serviço Social, Universidade Estadual de Londrina - UEL | | 2. Depto. de Psicologia Social e Institucional, Universidade Estadual de Londrina - UEL |
| | INTRODUÇÃO:
O trabalho de crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e sujeito à múltiplos condicionantes existentes em todo mundo, variando apenas de intensidade e gravidade. No entanto, é nos países subdesenvolvidos que ele se apresenta de forma brutal, e a pobreza é um dos fatores determinantes para o crescimento desse fenômeno. Com a promulgação da Lei 10.097, em 19 de dezembro de 2000, alterando os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à garantia dos direitos à profissionalização de adolescentes com idade entre 14 a 18 anos, o projeto - Trabalho infantil/Trabalho aprendiz é uma pesquisa vinculada ao Programa de Pós-graduação (stricto sensu) do curso de serviço social da Universidade Estadual de Londrina. Para a realização do estudo o projeto conta com a participação de alunos de graduação dos cursos de serviço social e direito. A pesquisa tem por objetivo verificar em que medida as entidades governamentais e não governamentais que atendem adolescentes em idade de profissionalização, vêm cumprindo os termos da referida lei, no sentido de garantir os direitos dos adolescentes, na condição de aprendizes, visando a sua futura inserção no mercado formal de trabalho. | | METODOLOGIA:
Para a efetivação da pesquisa valeu-se de entrevistas realizadas junto aos responsáveis pela direção/coordenação das seis instituições que atuam na área de profissionalização de adolescentes no município de Londrina. Através do Conselho Municipal de Direitos das crianças e adolescentes, foram mapeadas as entidades assistenciais cadastradas nesse órgão. A partir daí, as visitas foram previamente agendados com os responsáveis das entidades, concentrados no mês de novembro de 2003 e finalizadas em março de 2004. Além das entrevistas foi possível um contato direto com os usuários, a equipe técnica, funcionários, bem como possibilitou o reconhecimento do espaço físico das entidades. A cada duas visitas os dados obtidos eram analisados pelo grupo. | | RESULTADOS:
A pesquisa revelou que dos 84% das entidades que profissionalizam os adolescentes no município de Londrina, apenas 3 entidades cumprem o que determina a Lei 10097/2000. Destes, 57% dos encaminhamentos são realizados para empresas privadas, 29% para órgãos públicos, e 14 % para atividade informal. 16 % das entidades não fazem nenhum tipo de encaminhamento de adolescentes para o trabalho. A respeito da função desempenhada pelos adolescentes, 40 % são auxiliares administrativos e 60% estão assim distribuídos: manutenção de computadores, costura, auxiliar de gráfica, engraxate, padeiro e manicura. Através da pesquisa foi possível perceber que todas as entidades ainda apresentam deficiência no que se refere ao acompanhamento da aprendizagem metódica dos adolescentes. | | CONCLUSÕES:
Após análise dos dados, comprovou-se que as entidades tem conhecimento acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da lei que regulamenta o trabalho do adolescente aprendiz. No entanto, a questão da profissionalização está longe de deixar de ser um fenômeno complexo, pois ainda é escamoteada por alguns fatores determinantes: dificuldade de adequação por parte das entidades pesquisadas em acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação; a "profissionalização" dos adolescentes, em sua grande maioria, está concentrada em atividades vinculadas ao trabalho informal, o que não possibilita ao adolescente a inserção no mercado formal de trabalho; ênfase de algumas entidades em ações de cunho religioso, assistencialista e paternalista, demonstrando resquícios presentes na proposta de atendimento ainda respaldada pelo antigo Código de Menores. | | | Instituição de fomento: Iniciação Científica / UEL | | | Trabalho de Iniciação Científica | | | Palavras-chave: Trabalho aprendiz; Adolescente; Instituição. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |