IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 7. Direito do Trabalho A FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT E SUA REPERCUSSÃO NA SOCIEDADE Michelle Ribeiro Nunes Duarte 1   (autor)   minunes_1@hotmail.com Nivaldo dos Santos 2   (orientador)   nupjur@hotmail.com 1. Departamento de Ciências Núcleo de pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – Departamento de Ciênci 2. Departamento de Ciências Núcleo de pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – Departamento de Ciênci INTRODUÇÃO: O direito do trabalho é muito dinâmico e vem sofrendo modificações relevantes desde a década de 60. Surgiu para resguardar e assegurar os direitos dos trabalhadores e solucionar o embate entre o capital e o trabalho. A flexibilização dos direitos laborais adveio para adaptar esse dinamismo à realidade trabalhista. Iniciou-se essa teoria no ano de 1973 devido às crises econômicas existentes na Europa, em função do choque dos preços do petróleo. A flexibilização objetiva-se por instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou social, existentes na relação entre o capital e o trabalho. Nela alteram-se as regras existentes, diminuindo a intervenção do estado, mas garante um mínimo de proteção ao empregado. É feita com a participação do sindicato, devendo existir o mínimo de legislação, com garantias básicas ao trabalhador e o restante seria estabelecido mediante negociação coletiva. Durante todas essas décadas houve-se grandes mudanças, a mais importante constitui na criação do FGTS, que acabou com a estabilidade no emprego e com a indenização por despedida injusta. Com esse acontecimento percebemos que o real objetivo da flexibilidade das leis trabalhistas não está sendo atingido A recente tendência à flexibilização do artigo 618 da CLT estava sendo palco de grandes discussões com relação aos direitos transgredidos. O projeto de lei 5.483/2001 que pretendeu alterar o conteúdo legislativo é de iniciativa do governo federal, encontrando-se atualmente arquivado. METODOLOGIA: Desenvolveu-se tal estudo através das seguintes técnicas: a)documentação indireta consistente em pesquisa bibliográfica (livros, periódicos, relatórios, teses, dissertações, etc.) e documental, especialmente pela internet; b) documentação direta através de observação direta intensiva não-participante. A revisão bibliográfica foi realizada através de leitura e releitura crítica e seletiva de conteúdos relacionados com o objeto da pesquisa. Realizou-se a pesquisa documental através de artigos da internet e de documentos referentes à evolução do projeto de reforma do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e que dizem sobre a recente tendência de flexibilidade, bem como outros demonstrativos da forma de enfrentamento das questões problematizadas em outras nações. A técnica de observação direta instensiva não-participante foi importante para a obtenção de informações através de estatísticas desejadas. RESULTADOS: Pela nova redação, a lei teria caráter dispositivo supletivo, perdendo sua característica de imperatividade, pois só na ausência de disposições específicas em instrumentos normativos teria atuação. Evidenciou-se a negatividade da Reforma, vez que o Brasil não se enquadra no modelo econômico esperado. Percebeu-se diante desse estudo que Flexibilização nos países em desenvolvimento, não atingirá seu sentido real. Esse prejuízo se espalha por áreas diferentes. A primeira delas relaciona-se com os sindicatos profissionais, muitos dos quais destituídos de poder suficiente de negociação, deixando, assim, os empregados injustiçados. A realidade nos mostra que a grande maioria dos sindicatos profissionais não possui alto poder de negociação, nem conta com a devida compreensão dos empregadores nem das entidades sindicais patronais. Outro prejuízo que a reforma nos traria é a exclusão, das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, que vem lutando por esses direitos desde as primeiras décadas do século passado. Há também afrontas constitucionais presentes naquele projeto de lei, vez que o artigo 7º da Constituição Federal , que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está sendo infirmado. O aumento de demandas trabalhistas seria também, conseqüência dos fatos referidos. Os trabalhadores não se sentiriam seguros e estáveis provocando, assim, a procura à Justiça do Trabalho. CONCLUSÕES: Qualquer negociação para ser considerada livre, pressupõe que os negociadores tenham igualdade e liberdade para pactuar. E isso só é possível quando existe simetria, equilíbrio de força e poder, entre as duas partes. È necessário reformular a cultura sindicalista brasileira, devendo criar sindicatos fortes, que crescem por suas lideranças, projetos e serviços prestados aos seus filiados, com mecanismos de estímulo à filiação e que sobrevivam de suas arrecadações exclusivas dessas filiações e honorários assistenciais, isto é, de fontes próprias. Para que haja esse fortalecimento é necessário a existência da disputa pelo filiado, impondo-se pesadas sanções ao empregador que dificultar a filiação e concedendo incentivos àquele que a estimular. Portanto, para a flexibilização dos direitos trabalhistas alcançar êxito, tal como proposto no projeto, deve proceder-se de um projeto estratégico de fortalecimento dos sindicatos como atores principais da composição. Instituição de fomento: UCG e CNPq Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Flexibilização; CLT; Sociedade. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004