|
| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 2. Estado e Governo |
|
| ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: RELAÇÕES ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM ARACAJU/SE (2001/2003). |
|
| Danyele Serafim de Oliva 1 (autor) danyserafim@yahoo.com.br | | Eric Nascimento dos Santos 1 (autor) ericns@bol.com.br | | Lucas do Couto Santana 1 (autor) paliose@bol.com.br | | Verônica Teixeira Marques 1 (orientador) pesquisa@unit.br | | Gabriela Maia Rebouças 1 (orientador) gabriela_maia@yahoo.com.br | | Ademário Andrade Tavares 1 (co-orientador) ademabarca@yahoo.com |
| | 1. Curso de Direito, Universidade Tiradentes - UNIT. |
|
|
INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem como objetivo analisar o diálogo entre Legislativo e Executivo da cidade de Aracaju-SE entre 2001-2003, no que se refere ao Orçamento Participativo (OP) implementado na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Tendo em vista que o OP envolve a discussão social e urbana de prioridades de investimento - incluindo a própria confecção do orçamento público - é imprescindível analisar a relação entre Legislativo e Executivo sobre a questão. |
|
METODOLOGIA:
Com este intuito foram realizados: (a) levantamento de dados e mapeamento das ações executivas e legislativas relacionadas ao OP na Secretaria Extraordinária de Participação Popular (SEPP) - órgão do Executivo responsável pelo programa do OP - e na Câmara Municipal de Vereadores; (b) identificação da estrutura administrativa responsável pelo OP através de questionários, entrevistas e análise documental (recursos humanos, materiais e financeiros); (c) entrevistas com vereadores; (d) acompanhamento das plenárias populares realizadas em 2003. |
|
RESULTADOS:
Sobre o OP foi analisada a seguinte documentação obtida na SEPP e na Câmara: (1) o regimento interno do programa (1ª versão - 01/09/2001 e 2ª versão - 22/11/2003); (2) a Lei Federal nº10257 de 10/07/03 sobre o Estatuto da Cidade; (3) o Decreto Municipal nº66 de 14/03/03 que cria a SEPP; (4) a Lei Municipal nº1659 de 26/12/01 que define as competências da Secretaria Municipal de Planejamento: implantar e coordenar o Orçamento no Município; (5) as leis municipais nº2970 de 24/12/01 e nº2940 de 24/12/01 que estimam valor correspondente a gastos com o OP e versam sobre a eleição de conselheiros, proporção da eleição de delegados e sobre plano de investimentos; (6) a Lei municipal nº3072 de 30/12/02 que identifica a verba disponível para o Gabinete do Prefeito no exercício de 2003; (7) os projetos de lei que tratam da proposta orçamentária: nº137 12/12/01e nº114 de 20/12/01 para 2002, nº85 de 20/11/02 para 2003 e nº77 de 20/11/03 para 2004; (8) as sessões que registram os discursos proferidos pelos vereadores (177 sessões em 2001 - 2 sessões trataram do OP; 133 sessões em 2002 - não houve discussão registrada sobre o assunto no legislativo; e 120 sessões em 2003 - apenas 1 sessão discutiu o OP em Aracaju). Foram entrevistados o Secretário da SEPP, 4 vereadores, bem como a equipe da SEPP. Além disso, durante as 25 plenárias populares observadas (entre as 32 realizadas em 2003), a presença e participação de vereadores foi registrada em apenas duas das plenárias. |
|
CONCLUSÕES:
Os dados analisados sinalizam precariedade na positivação do OP em Aracaju, o que pode ser observado não só pelos instrumentos normativos apresentados, bem como pelo papel do legislativo na definição do programa. Há uma clara fragilidade no diálogo estabelecido entre Executivo e Legislativo, apesar dos depoimentos emitidos pelos vereadores entrevistados apontarem o apoio do legislativo quanto à implementação e importância do OP para a cidade. A real relação entre as duas instâncias é pouco significativa, não só pela identificação e análise das sessões legislativas, projetos de leis, leis e decreto que versaram sobre o OP, como pelo pouco envolvimento dos vereadores nas plenárias realizadas com a população de Aracaju - SE. |
|
| Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe (FAP-SE); PIBIC/CNPq; PROBIC/UNIT. |
|
| Trabalho de Iniciação Científica |
|
| Palavras-chave: orçamento participativo; legislativo; executivo. |
|