| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito | | | A CORRUPÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMO ELEMENTO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL | | | Dayane Fernandes Messias 1 (autor) dayane_messias@hotmail.com | | Edsangela da Costa Silva 2 (colaborador) edsangelacostasilva@bol.com.br | | Ricardo Bezerra dos Santos 3 (orientador) - |
| | 1. Graduando do Curso de Direito, Univ. Estadual da Paraíba – UEPB | | 2. Graduando do Curso de Serviço Social, Univ. Estadual da Paraíba - UEPB | | 3. Prof. Mestre Do Depto. De Direito Público, Univ. Estadual da Paraíba - UEPB |
| | INTRODUÇÃO:
A observação de que, dia após dia, sucedem-se os escândalos envolvendo a malversação do patrimônio público no Brasil e que esta prática criminosa traz conseqüências deletérias para o país e seus respectivos cidadãos, deu ensejo a gênese desta pesquisa, que teve por escopo verificar se a corrupção é ou não elemento violador dos direitos humanos, sua incidência no Brasil e como se dá seu reflexo na sociedade; quais os sujeitos ativos desta corrupção e, também, quais as normas legais que são violadas com a sua ocorrência, pois a sua prática parece implicar na limitação de direitos fundamentais resguardados tanto pelas resoluções e declarações da ONU outorgadas pelo Brasil, quanto por sua atual Constituição Federal. Destarte, trata-se de tema relevante à análise do problema socioeconômico do Brasil, que não tem alcançado a atenção devida dos estudiosos e aplicadores do direito. Outrossim, essa análise possibilitará a busca de soluções efetivas para combater a corrupção e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. | | METODOLOGIA:
A técnica de pesquisa utilizada, que trata de procedimento mais especifico, foi a documentação indireta, que é o levantamento de dados de variadas fontes, com o intuito de recolher informações prévias sobre o assunto. Esse levantamento de dados foi efetivado através da pesquisa documental: analisando documentos escritos, oficiais, jurídicos, parlamentares (fonte primária), e da pesquisa bibliográfica (fonte secundária) que abrange toda a bibliografia tornada pública em relação ao tema em estudo, desde publicações avulsas, jornais, revistas, teses, monografias, colocando o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, utilizando como fontes a imprensa escrita e as mais variadas publicações. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. | | RESULTADOS:
A corrupção se caracteriza por um desvio de conduta, na sua maioria por agentes públicos, de ordem criminosa que objetiva determinada vantagem indevida em detrimento do interesse coletivo, ela tem se proliferado no cenário da sociedade brasileira e é fruto de um contexto histórico de exploração. É a corrupção que faz com que nas penitenciárias do país só sejam detidos aqueles que não podem pagar pela liberdade; é a corrupção que faz com que um preso custe caro aos cofres públicos e sobreviva em condições subumanas, em estado de flagrante violação a um dos mais importantes direitos que é a inviolabilidade do próprio corpo. A corrupção concorre com o estado de miséria e fome das famílias nordestinas, pois, sabe-se as obras previstas para o combate a seca, cada uma delas, ficaram conhecidas pelos desvios de verbas públicas. A corrupção é também a grande responsável pelos problemas da previdência social, de onde milhões de reais são subtraídos fraudulentamente. Essa prática criminosa facilita ainda a remessa ilegal de valores aos chamados paraísos fiscais, aumentando o prejuízo do Fisco. Por fim, a corrupção atinge as corporações policiais para oferecer caminho livre a uma série infindável de delitos, dentre os quais o pior, pois atinge a todos: o narcotráfico. Destarte, a corrupção, por suas diferentes formas, é a maior responsável pelas lesões aos direitos fundamentais do ser humano. | | CONCLUSÕES:
A corrupção é uma prática criminosa que traz efeitos nefastos ao Brasil e aos seus cidadãos, impedindo-os de exercer plenamente seus direitos civis e políticos, privando-os de seus direitos sociais e econômicos, ou seja, criando obstáculos ao progresso e desenvolvimento do país, prejudicando todos os setores da sociedade, violando, assim, os direitos do homem, que prescrevem um padrão de vida capaz de assegurar a ele uma vida digna, com saúde, alimentação, vestuário, habitação etc. A corrupção tem dimensões que vão além das fronteiras do país, ela prejudica a todos, criando estorvos às relações comerciais entre os Estados e suas empresas, porque a propina aumenta o custo de operacionalização dos negócios, afastando investidores, e facilita a prática de crimes como o narcotráfico e a lavagem de dinheiro. Historicamente, a corrupção no Brasil vem sendo uma das maiores causas de esfacelamento do Estado e miséria de sua população, proliferando-se na idéia de impunidade difundida na ilegalidade consentida, amparada por um Poder Judiciário ineficiente. A corrupção político-administrativa é cometida, invariavelmente, por aqueles que detém o poder, o que faz com que disponham de mecanismos mais eficientes para atuar criminosamente, além de poderem mais facilmente apagar qualquer vestígio de sua atuação. A corrupção é a violação de direitos humanos que mais desvirtua a autoridade do Estado em um regime democrático, pois, é perpetrada astuciosamente pelos seus próprios agentes. | | | Instituição de fomento: Universidade Estadual da Paraíba - UEPB | | | | | Palavras-chave: Direito; Direitos Humanos; Corrupção. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |