| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito | | | ASSOCIATIVISMO E AS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS: ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS VIVIDAS NO ASSENTAMENTO CAPÃO BONITO I | | | EGUILIELL RICARDO DA SILVA 1 (autor) egricuems@yahoo.com.br | | NAIARA ANNA SEBBEN 1 (autor) nanasebben@yahoo.com.br | | VIVIANE SCALON FACHIN 2 (orientador) sfviviane@hotmail.com |
| | 1. Curso de Direito, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS | | 2. Curso de História, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS |
| | INTRODUÇÃO:
Inerente à natureza humana, a organização coletiva, não nasce do acaso ou de ideologia, já na Antigüidade a organização tribal encontra sua justificativa, sobretudo, na necessidade de sobrevivência. Hoje, esta prática está marcada pela atuação de cada categoria social na defesa de interesses corporativos próprios. No quadro de desigualdades sociais no campo, os pequenos empreendedores rurais praticamente se vêem obrigados a buscar alternativas que permitam conquistar condições de trabalho e espaços no mercado, com a organização da produção e de sua comercialização. Desta forma, a organização coletiva surge como uma opção por vezes, fruto do consenso interno do grupo ou, em muitos momentos, induzida por exigências de forças externas. A necessidade de organização coletiva ao se projetar sobre os assentamentos rurais se prende à eficácia dos programas de reforma agrária quanto ao desenvolvimento econômico de seus agentes. Daí resulta o interesse em compreender as práticas coletivas desenvolvidas nas áreas oficiais de reforma agrária, a partir da observação de um caso particular, o Assentamento Capão Bonito I, localizado em Sidrolândia/MS, examinando a estrutura e funcionamento deste e detectando as dificuldades decorrentes de suas experiências organizacionais, a partir da busca por ampla pesquisa bibliográfica a respeito das organizações coletivas em assentamentos rurais e dos dispositivos legais pátrios aplicáveis. | | METODOLOGIA:
A consulta doutrinária e de legislação, bem como a participação em seminários promovidos por entidades de fomento à agricultura familiar, foram imprescindíveis à execução do trabalho já que proporcionou o embasamento teórico a respeito do assunto, possibilitando a pesquisa de campo para a descrição das características e dificuldades da população investigada. A partir desse momento as visitas ao Assentamento Capão Bonito I tornaram-se constantes para a averiguação dos problemas inerentes às organizações coletivas ali existentes tanto na compreensão dos aspectos estruturais quanto funcionais. Nessas vistas, os assentados foram entrevistados com base num questionário padrão constituído por questões abertas que abordavam as relações cotidianas das organizações, destacando indagações concernentes às relações entre os associados, e da convivência em grupo, da atuação das lideranças, das formas de decisão dessas sociedades e as questões jurídicas mais comuns. Foram também entrevistados agricultores de diversas localidades do Estado, alguns pertencentes aos MST (Movimento Sem-terra), outros ligados a FETAGRI (Federação dos trabalhadores da Agricultura). Este contato foi importantíssimo para o desenvolvimento do projeto, pois permitiu uma visão de conjunto das formas de organização coletivas existentes nos projetos de assentamentos, necessária a uma análise comparativa com o Assentamento investigado. | | RESULTADOS:
Conforme o Censo da Reforma Agrária promovido pelo INCRA/CRUB/UnB, a associação civil é a forma legal mais utilizada nos assentamentos brasileiros (52,85%), seguida pelo sindicato (27,96%) e pela cooperativa (7,66%). A associação civil rege-se pelo Código Civil, sendo passível de Registro segundo a Lei 6015/73, enquanto que as cooperativas regem-se pelo Decreto-Lei 5764/71 e são registradas na Junta Comercial, mas não se sujeitam à falência ou concordata. Assim sendo, verificou-se que a regularização de uma sociedade cooperativa é mais burocrática do que a associação civil no que tange aos aspectos jurídicos. Ao se analisar outras áreas de assentamento no Estado, não se pode fixar um parâmetro para o êxito ou fracasso de um ou outro modelo de organização coletiva, dada a diversidade de aspectos sociais e culturais. No assentamento investigado prevalece a opção pela associação civil. Atualmente, existem no local a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Capão Bonito I; a Associação dos Aviaristas; e a Associação Agroecológica. Nessas associações há assentados que contam com formação e experiência representativa, cuja identidade política constitui um fator distintivo no grupo, apesar de alguns moradores revelarem descrença ou desinteresse em participar das atividades da associação.Desde 2002 vem se desenvolvendo uma proposta de organização de uma cooperativa de produtores de leite, mas notamos por parte das pessoas entrevistadas pouco crédito em relação ao empreendimento. | | CONCLUSÕES:
A problemática da Reforma Agrária não se exaure na demarcação e distribuição de terras. Abrange a consolidação dos projetos de assentamentos com o condão de superar dificuldades ao desenvolvimento sócio-econômico de seus moradores, em prol de justiça social, da agricultura familiar e da soberania alimentar do povo brasileiro. A grande extensão do Assentamento Capão Bonito I e a heterogeneidade de atividades e interesses no local permitem a prática de várias experiências coletivas. A preferência pela forma jurídica associação civil evidencia-se por ser a forma mais simples de registro e possuir vantagens em relação a custos e benefícios, já que, no caso em tela, os assentados tem receio dos riscos que a cooperativa poderia trazer em caso de fracasso. Além da produção e comercialização dos produtos, a cooperação no meio rural pode ser útil, em outros momentos, como na integração entre assentados nos momentos de lazer e distração. Respeitadas as características tradicionais de cada coletivo e região, desta união podem ser incentivados novos empreendimentos coletivos tais como a produção de doces caseiros ou de artesanato. As associações da área investigada possuem problemas e dificuldades comuns à consolidação da Reforma Agrária no país, processo passível de infiltração de interesses oportunistas, mas isso não diminui a grandeza deste projeto, pois tem obtido resultados positivos, por meio da organização coletiva, como importante alternativa ao desenvolvimento do meio rural. | | | Instituição de fomento: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul | | | Trabalho de Iniciação Científica | | | Palavras-chave: associativismo; cooperativismo; assentamento rural. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |