IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MÉDIO VALE DO JEQUITINHONHA Clarisse Carvalho Leão Machado 1   (autor)   clariss_ka@hotmail.com Vanessa Sampaio Costa 1   (autor)   vscosta84@yahoo.com.br Bruna Simões de Albuquerque 1   (colaborador)   bruquerque@hotmail.com Lívia Matias de Souza Silva 1   (colaborador)   mediovale@yahoo.com.br Maria Clara Azevedo 1   (colaborador)   mariaclara_azevedo@yahoo.com.br Cristiane Palhares Cardoso Guimarães 1   (co-orientador)   cristiane@jasonalbergaria.com.br Miracy Barbosa de Sousa Gustin 1   (orientador)   nediovale@yahoo.com.br Larissa Baptista Guimarães 1   (co-orientador)   larissabaptista@hotmail.com Ronaldo Araújo Pedron 1   (co-orientador)   pedronronaldo@hotmail.com Rafael de Oliveira Alves 1   (colaborador)   mediovale@yahoo.com.br 1. Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG INTRODUÇÃO: A pesquisa é desenvolvida por um dos Projetos que integram o Programa Pólos Reprodutores de Cidadania - programa de pesquisa e extensão que tem por objetivo fomentar a auto-organização popular e a desobstrução dos canais de comunicação entre poder público e sociedade civil. A pesquisa tem como objetivo principal identificar, analisar e re-interpretar formas de elaboração e execução de políticas públicas de atendimento e de proteção integral à criança e ao adolescente em 13 municípios do Médio Vale do Jequitinhonha através de: a) identificação dos maiores problemas relacionados à questão da criança e do adolescente na Microrregião do Médio Vale do Jequitinhonha; b) identificação da existência de políticas públicas municipais relativas à questão infanto-juvenil; c) formação de parcerias com os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares; d) articulação e integração da sociedade civil organizada com as administrações públicas municipais, tendo como premissa a responsabilidade social desses segmentos no enfrentamento à violência em relação à infância e juventude. METODOLOGIA: O projeto pauta-se pela metodologia da pesquisa-ação Torna-se indispensável, portanto, uma relação constante e sistemática de vivência periódica dos pesquisadores-extensionistas e orientadores com as comunidades envolvidas e multiplicadores da ação no nível local. Entende-se como “comunidade” todos os grupos organizados em movimentos e os agentes sociais ou entidades que com estes se relacionem sistematicamente. No caso, aqueles que se relacionam direta e indiretamente com a efetividade da proteção integral às crianças e adolescentes e questões correlatas (violência familiar, violência contra as mulheres, situações de riscos, dentre outras). A metodologia de pesquisa-ação que o Programa Pólos Reprodutores de Cidadania utiliza é aquela postulada por Michel Thiollent (1995). Trata-se de uma linha de pesquisa qualitativa que prioriza o contato com ações coletivas e ela própria realiza-se através de atuação “coletivizada”, no sentido de priorizar ações, discussões e decisões de equipe e de se utilizar do controle metodológico da intersubjetividade e da interdisciplinariedade. Atribui-se grande valor à permanente interação e busca de compreensão entre pesquisadores e membros das situações investigadas. Tudo se realiza de forma cooperativa e participativa, e isso refere-se tanto às relações entre os membros do Programa quanto às relações entre estes e os demais atores sociais envolvidos na pesquisa-ação. RESULTADOS: O Projeto realizou-se em quatro fases. Em sua primeira fase elaborou-se o diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente e das políticas públicas nos 13 municípios pesquisados. Na segunda fase, criou-se um plano de ação conjunta com a sociedade civil organizada e segmentos da administração pública objetivando o fortalecimento do sistema municipal e regional de atendimento à criança e ao adolescente. Na terceira fase, foi realizado um Círculo de Debates, no município de Araçuaí, com conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, representantes de entidades não governamentais, educadores e agentes da administração pública. O evento foi antecedido por uma pesquisa de demandas com integrantes do Círculo de Debates com objetivo de refletir e discutir os temas afetos à realidade local. A quarta fase pautou-se na apresentação do diagnóstico realizado pela equipe durante todo o ano à comunidade local. Faz-se mister lembrar que durante todo o ano de 2003 foram recebidas demandas e a partir delas realizadas intervenções no sentido de contribuir para a efetivação da rede de proteção integral à infância e juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). CONCLUSÕES: Dentre os objetivos propostos, durante a primeira fase, pôde-se levantar os principais problemas que afligem as crianças e adolescentes da Microrregião, tais como a prostituição infantil, o alcoolismo, desestrutura familiar e uso de drogas ilícitas. Além disso, constatou-se a percepção da comunidade frente os programas governamentais, o ECA e os programas da sociedade civil presentes nos municípios. A apresentação e discussão dessas informações à população proporcionou uma reflexão na busca de soluções no enfrentamento à violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Assim sendo, através das atividades implementadas pelo Projeto facilitou-se a constituição e o fortalecimento de redes de proteção à criança e ao adolescente e atribuiu-se às administrações municipais e à sociedade civil organizada a capacidade de responsabilização social na efetividade dos direitos humanos. Instituição de fomento: Secretaria Especial de Direitos Humanos Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  direitos humanos; criança e adolescente; responsabilidade social. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004