IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública ORÇAMENTO PÚBLICO E GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADO RENILDES OLIVEIRA LUCIARDO 1   (autor)   lucialdo@uol.com.br 1. Depto. de Ciências Contábeis, FAECC, Universidade Federal de Mato Grosso INTRODUÇÃO: O Orçamento Público é um importante instrumento de gestão utilizado pela administração pública, e deve também ser um meio de comunicação do governo com a sociedade, principalmente quando este traz nos seus programas de trabalho propostas que representam os anseios da comunidade. Mas estas ao serem concretizadas devem também conter meios de demonstrar como foram cumpridas. Este estudo buscou, portanto verificar na prática, na esfera governamental em Mato Grosso, como se processa a implantação do Projeto de Modernização da Administração Financeira, que utiliza um Modelo de Gestão, com o método PDCA. O método PDCA se inicia com o Planejamento no estabelecimento de metas mensuráveis privilegiando, a Avaliação através de indicadores de desempenho previamente estabelecidos. Apresenta uma análise do modelo de gestão implantado nas Secretarias Instrumentais (Secretaria de Fazenda, de Administração, de Planejamento e Auditoria Geral do Estado) da esfera governamental de Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e pelos procedimentos constitui-se em um estudo de caso que procura evidenciar a importância da utilização do modelo de gerenciamento e do método de gestão para viabilização da avaliação vinculada à proposta orçamentária que vem a ser a uma ferramenta que indica como se dão as aplicações dos recursos púbicos nos programas de ações governamentais auxiliando os gestores na formulação de políticas e este podem se transforma no importante processo de comunicação governo e sociedade. METODOLOGIA: Primeiramente com base em documentos próprios da instituição, colheu-se informações que ajudaram a compreender aspectos atuais e a evolução da avaliação de desempenho vinculada à proposta orçamentária. A segunda parte da pesquisa, o instrumento utilizado foi a "entrevista semi-estruturada”. O roteiro prévio de perguntas buscou esclarecer os objetivos específicos deste estudo, possibilitando construir a base de dados para análise. As entrevistas se realizaram entre 28 de Junho a 08 de agosto de 2000, foram gravadas, mediante consentimento dos participantes, duraram em média 45 minutos e, posteriormente, transcritas para análise. Como participantes da pesquisa tem-se: a equipe que definiu o novo modelo de gestão para administração financeira estadual, servidores e Dirigentes pertencentes aos órgãos da Administração Financeira do Estado (Secretaria de Planejamento, de Administração, de Fazenda e Auditoria Geral do Estado), órgãos estes considerados instrumentais do projeto de modernização. Foram efetivadas 16 entrevistas compreendendo 08 (oito) Técnicos que pertencem à equipe responsável pela elaboração do projeto de modernização, 01 (um) Diretora da Escola da Escola de Serviços Públicos do Estado, 02 (dois) Dirigentes, sendo que estes Dirigentes pertencem à equipe técnica que definiu o modelo de gestão e 05 (cinco) servidores. Este estudo procura estruturar o conteúdo das entrevistas, selecionando o material a ser trabalhado na descrição, utilizando-se dos procedimentos apresentados por Bogdan & Biklen. RESULTADOS: A Avaliação Operacional: checa o Plano de Ação, verificando o previsto com o realizado durante a execução. A avaliação da Gestão: verifica se o resultado das metas anuais da LDO foi alcançado. A avaliação Política: checa os resultados das metas do PPA. O processo que começa pelo Planejamento Estratégico (PPA), estabeleceu uma cadeia de procedimentos que deixa a administração pública em uma situação privilegiada para desencadear uma avaliação vinculada à proposta orçamentária. No nível operacional, somente a Secretaria de Fazenda está concretizando, pois com base nos documentos cedidos pela APDO-SEFAZ, verifica-se o Planejamento Estratégico da SEFAZ, com o desdobramento das Metas Anuais até os Planos de Ação, mas necessita ser revisto o sistema de informações que dará apoio ao modelo, desenhá-lo para que a máquina administrativa possa estar equipada. A Secretaria de Administração precisa entrar firme nesse processo, para começar a trabalhar os órgãos setoriais, pois, cabe a ela a responsabilidade de implantar um modelo de gestão voltado para avaliação de resultados e prestação de serviços com qualidade ao cliente-cidadão. A Seplan necessita ter um corpo técnico com plano de carreira e com melhores condições de trabalho. CONCLUSÕES: O Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD) na SEFAZ é feito de forma sistêmica, mas não está integrado em um sistema de informações, por depender das outras Secretarias Instrumentais. Ficou evidente que o GPD que utiliza o método PDCA se inicia com a definição da meta anual já vinda de um Planejamento Estratégico participativo. A meta é definida com objetivo, valor e prazo, estabelecendo dessa forma Pontos de Controle para uma Avaliação futura. As metas são desdobradas em Diretrizes e Medidas, mas o ponto alto do GPD é o estabelecimento do Regulamento que se torna um contrato de gestão, um pacto, celebrado com o envolvimento de todos os níveis hierárquicos da organização, culminando com o Relatório de Não-Conformidade, Relatório de Reflexão e o Diagnóstico onde a Alta Administração acompanhará durante o exercício e verificará em Dezembro, o alcance das metas decorrentes de sua Diretriz e se o método está sendo corretamente aplicado. As evidências levam a concluir que o êxito de uma gestão que privilegie a Avaliação está não só na correta escolha da metodologia, mas do comprometimento da Alta Administração, fazendo com que se cumpra a execução de todos os procedimentos nos prazos estabelecidos no Regulamento do GPD. O controle e a avaliação na execução de orçamento público são executados com base nas informações geradas pela Contabilidade e verificados pela Auditoria. A Contabilidade deve assumir o papel de gestora das informações, permitindo o controle, a avaliação, conseqüentemente auxiliando os tomadores de decisões e a sua interação com a sociedade. Palavras-chave:  Orçamento Público; Gestão Pública; Gestão para Resultado. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004