IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil POLÍTICAS PÚBLICAS E INFÂNCIA POBRE: EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA Milton Ramon Pires de Oliveira 1   (orientador)   mramon@ufv.br Janice Cordeiro Moreira 4   (autor)   janice13@buynet.com.br Esther Giacomini 2, 3   (co-orientador)    Sônia Aparecida Magalhães Ferreira 4   (colaborador)    1. Prof. Dr.- Núcleo de Políticas Públicas, Universidade Federal de Viçosa - UFV 2. Doutoranda UNESP/Marília 3. Prof. Núcleo Políticas Públicas, Universidade Federal de Viçosa - UFV 4. Graduanda do Depto. de Educação, UFV INTRODUÇÃO: O processo de constituição da educação infantil (0 a 6 anos) e a sua incorporação ao sistema público de ensino é o foco da pesquisa. Entendemos ser esta uma oportunidade rica para análise de uma das faces menos exploradas das políticas públicas: sua dinâmica de constituição, quando suas primeiras formulações e o seu implementar são tomadas enquanto expressões privilegiadas das concepções e objetivos que lhes dão fundamentos. As creches vêm sendo recortadas enquanto objeto das pesquisas realizadas no Depto. de Educação da UFV, configurando-se uma vertente para entendimento das questões que afetam à educação infantil e a formação profissional que realiza. O interesse em investigar a dinâmica das políticas públicas a partir das modificações implementadas, que tem expressões primeiras na alteração dos vínculos administrativos foi sendo delineado no decorrer da implementação de pesquisa anterior, quando fomos reunindo informações sobre aspectos que, diretamente, possibilitam problematizar o deslocamento que se realiza e que leva as creches municipais para o interior da Secretaria Municipal de Educação, quando antes eram administradas pela Secretaria Municipal de Ação Social. Para além de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (1996), o processo referido possibilita que, ao enfocar sua dinâmica, faces instigantes da realidade possam ser apreendidas e analisadas, contribuindo para a ampliação do seu entendimento. METODOLOGIA: Na pesquisa enfocamos as condições sociais sob as quais a educação infantil é implementada em Viçosa (MG). Recortamos como problema de pesquisa a passagem das unidades de atendimento à infância de 0 a 06 anos da Secretaria de Ação Social (SMAS) para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e formulamos como questão a investigar as repercussões dessas modificações sobre a organização municipal e, em especial, sobre as múltiplas dimensões presentes nas unidades institucionais, isto significando, a organização, o planejamento, as práticas, os recursos disponíveis, as formas de ingresso, os profissionais, a manutenção e todos os aspectos que considerarmos relevantes para subsidiar a análise sobre a dinâmica das políticas públicas para a infância no município de Viçosa (MG), enfocando a educação infantil. RESULTADOS: O limitado aumento do número de matrículas na educação infantil em Viçosa repercute nas unidades públicas de educação. Para delinear a demanda apresentada para ingresso nas creches, buscamos elementos para subsidiar tal análise: atentamos para as próprias unidades e as formas de registro das demandas: encontramos recorrentes referências sobre as listas de espera. As listas de espera documentam o número restrito de vagas frente às necessidades proclamadas pela população. Os critérios para ingresso de crianças também declaram a distância entre a oferta e a demanda: é necessário que a mãe comprove que esteja trabalhando. Tal critério é apresentado pelas profissionais como aquele que é implementado. Já a Secretaria Municipal de Educação apresenta como critério a ordem de chegada. O discurso oficial reafirma o mote da educação enquanto direito; já a situação encontrada nas unidades apresenta uma concepção mais limitada. Tal situação expressa a fase de transição presente na educação infantil do município: a passagem do seu perfil assistencial para o educativo ainda não está completa. O critério de ocupação materna expressa a herança da origem da educação infantil junto às propostas e programas de cunho assistencial do governo municipal; durante anos este foi um dos seus princípios de funcionamento. O nó da cidadania, um deles, está aí expresso. As condições sociais de oferta da educação infantil em Viçosa limitam o implementar da concepção de educação como direito. CONCLUSÕES: Como ficou expresso no texto apresentado, que focalizou a oferta pública de vagas para a educação infantil em Viçosa, as categorias até então eleitas apresentam potenciais metodológicos para sustentar análises abrangentes sobre as condições sociais de implementação de educação infantil pública municipal. Possibilitaram apreender no material coletado aspectos que delineiam a herança de cunho assistencial articulados a outros, fundados em concepções inerentes ao educacional. Tal mescla nos possibilita aponta para uma transição não concluída das creches para o campo educacional. Ao olharmos para as políticas educacionais implementadas na década de 1990 e as repercussões que têm produzido no quadro da educação nacional, ressalta a preocupação quanto à educação infantil. A incorporação proclamada pelas orientações legislativas não tem encontrado condições para serem implementadas com níveis crescentes de qualidade. O vazio deixado pela mesma legislação quanto ao financiamento para o setor tem produzido a estagnação na oferta e comprometido a qualidade do seu oferecimento público. Instituição de fomento: CNPq Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Educação; Políticas Públicas; Educação Infantil. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004