IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À INTEGRIDADE FÍSICA: PARADOXO À REALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA Aureci Gonzaga Farias 1   (autor)   aurecigonzaga@uol.com.br Glauco Ferreira 1   (autor)   glaucoweb@bol.com.br 1. Depto. de Direito Público e Prática Jurídica, Univ. Estadual da Paraíba - UEPB INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa teve como objetivo central traçar um paralelo teórico e prático entre o direito à integridade física assegurado à criança e ao adolescente no direito brasileiro e a realidade do trabalho infanto-juvenil nos últimos dois anos no município de Campina Grande – PB. A exploração da mão-de-obra infanto-juvenil é um problema crônico e complexo, objeto de atenção da sociedade que vê em sua realidade crianças e adolescentes exercendo atividades insalubres e perigosas, frente a toda legislação de proteção integral prevista no direito brasileiro. O ordenamento jurídico do país consagra toda uma estrutura normativa de combate ao trabalho infanto-juvenil, atribuindo ao Ministério Público a missão de coibir e fiscalizar essa prática e ao Poder Público o dever de criação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da criança e do adolescente. Entretanto, a coexistência entre a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil e aquilo que é normatizado nos textos legislativos cria um verdadeiro antagonismo, trazendo à comunidade o questionamento sobre quais são as medidas adotadas pelo Poder Público e, especificamente, pelo Ministério Público, para coibir a violação de um direito constitucionalmente previsto. É fundamental conhecer, diante de toda proteção jurídica, qual a realidade enfrentada de fato por crianças e adolescentes que tem sua mão-de-obra explorada, as atividades a que se dedicam, a insalubridade e o perigo a que estão submetidos. METODOLOGIA: A metodologia qualificou a pesquisa em dois aspectos: quanto aosfins e quanto aosmeios. Quanto aos fins a pesquisa foi descritiva, apresentando observações sobre o conteúdo das normas destinadas à proteção da integridade física da criança e do adolescente no direito brasileiro e obstáculos à sua concretização na realidade social do país eexplicativa, porque procurou esclarecer a origem da exploração do trabalho infanto-juvenil, os seus aspectos, a forma e eficácia das medidas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho para coibir e fiscalizar essa prática e o desempenho das políticas públicas para sua erradicação. Quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, porque na fundamentação teórica realizou investigações acerca do direito fundamental à integridade física assegurado à criança e ao adolescente e sobre a problemática do trabalho infantil no país e de campo, desenvolvida em dois universos distintos: coleta de dados através da aplicação de questionário misto junto ao Ministério Público do Trabalho e aplicação de entrevistas com um universo de quinze famílias, distribuídas eqüitativamente entre os bairros do Jeremias, Pedregal e Mutirão, comunidades onde a questão da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil apresentou contornos bastante críticos nos últimos dois anos no município de Campina Grande-PB. RESULTADOS: A pesquisa de campo permitiu uma observação estrutural e funcional do Ministério Público do Trabalho frente à questão do trabalho infanto-juvenil, constatando-se sua atuação judicial e extrajudicial para que cesse a utilização da mão-de-obra de crianças e adolescentes em desacordo com as prescrições legais. Por meio da realização das entrevistas verificou-se a realidade enfrentada por crianças e adolescentes, que vivem em condições miseráveis: o orçamento de 73% das famílias entrevistadas não permite uma alimentação diária adequada. Um total de 33% delas têm crianças e adolescentes desempenhando algum tipo de atividade laboral, como a coleta de lixo e o trabalho ambulante, realizados em condições insalubres. Constatou-se ainda que 53% das famílias entrevistadas não têm conhecimento algum acerca dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, mas 100% delas julga errada a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, citando os problemas na educação como pior conseqüência dessa prática. CONCLUSÕES: As observações realizadas proporcionaram a obtenção de conclusões norteadas pelo objetivo central desta pesquisa. O trabalho infanto-juvenil é uma das expressões mais radicais das atuais questões públicas, afetando não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. A análise da legislação revelou que o Estado brasileiro possui um dos ordenamentos jurídicos mais completos e avançados do mundo no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente, mas dissonante da realidade social na questão do trabalho infanto-juvenil, uma vez que este é um problema complexo, cerceado por fatores diversos e assentado na estrutura político-econômica do país. Para que a legislação torne-se verdadeiramente eficaz, há de se conjugar e aperfeiçoar esforços, pois os textos normativos não garantem por si só sua efetivação sem que haja uma integração de mecanismos para combate à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. As condições de sobrevivência de crianças e adolescentes nas comunidades visitadas são calamitosas e refletem a realidade da infância e juventude pobre no país, atendida por políticas públicas que perdem eficiência na proporção em que não têm continuidade no repasse e distribuição dos recursos, levando crianças e adolescentes a continuarem trocando o mundo da educação pelo do trabalho. Instituição de fomento: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/CNPQ/Universidade Estadual da Paraíba Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Direito; Criança; Exploração. Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004