| | F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 5. Direito do Consumidor | | | O DIREITO E RESPONSABILIDADE SOCIAL: LEVANDO CIDADANIA E ÉTICA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO | | | Cíntia de Siqueira Cassa Lopes 1 (autor) cintiasss@hotmail.com | | Licínia Maria Meira Bianchini 1 (autor) bianchinilicinia@yahoo.com.br |
| | 1. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, Instituto Vianna Júnior - IVJ |
| | INTRODUÇÃO:
A Lei é a expressão da vontade geral. Ela tem que ser a mesma para todos, quer seja protegendo, quer seja punindo. Incutidos nesse intuito e tendo como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, um Código moderno e tido como visionário até mesmo nas sociedades consumeristas mundiais, fundamentamos o presente trabalho em uma pesquisa científica voltada ao fortalecimento da Cidadania Jurídica através do ensino do CDC, na busca das relações éticas de consumo. O projeto foi uma parceria entre uma IES e o PROCON municipal na busca de diagnosticar as maiores dúvidas dos consumidores e assim levar o entendimento e a efetiva execução de seus Direitos. | | METODOLOGIA:
Criado um trabalho multidisciplinar entre juristas, economistas e cientistas sociais especializados no CDC, traçamos varias atividades de cunho investigativo, analítico e principalmente estratégico quanto ao tema, sendo esse realizado semanalmente. Contando sempre com dados pesquisados não só no município, mas também em nível de Brasil, uma pesquisa de campo realizada com os prestadores de serviço da IES, visitas ao PROCON, levantamento dos índices de reclamação e outras atividades, os resultados então tidos como representativos foram utilizados para definir qual seria a melhor maneira de desenvolver as atividades de extensão de modo a torná-las realmente eficazes na melhoria da qualidade de vida do cidadão. | | RESULTADOS:
Ao findar o ano letivo, o grupo de responsabilidade social, compartilhou juntamente com a IES de uma experiência inédita no município. Estruturamos uma cartilha alto explicativa contendo dados econômicos e fundamentos jurídicos a respeito do CDC e levamos para as ruas do município no inicio de dezembro, um mês de muitas vendas e perspectivas futuras desastrosas, pois o consumidor compra, mas, na maioria das vezes, não tem consciência do que está pagando ou em quanto está sendo lesado. Proporcionamos aos consumidores uma semana de esclarecimentos de dúvidas, distribuição de material informativo e conscientização dos mesmos enquanto seus direitos. Somos não apenas estudantes de Direito, mas sim, instrumentalizadores de uma ciência que por não ser exata precisa analisar sua função dentro da sociedade e exercê-la da melhor maneira possível e isso só se concretizará através de uma minuciosa pesquisa cientifica. | | CONCLUSÕES:
O principal mérito do projeto foi a articulação entre iniciativa pública e privada na busca de objetivos socialmente relevantes na promoção do processo investigativo e das ações que envolvem as relações de consumo.Tendo, como seu ponto chave, o fato de estarmos cursando uma disciplina dinâmica que busca zelar pelo funcionamento harmonioso da sociedade e por ser uma ciência que nos oferece a perspectiva de analisarmos a evolução da sociedade através dos seus ramos e da adequação de suas normas. Somos um grupo eticamente consciente de que a educação é a arte, a ciência capaz de formar homens e não especialistas. | | | | | Trabalho de Iniciação Científica | | | Palavras-chave: Direito do Consumidor; Cidadania; Ética. |
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Anais da 56ª Reunião Anual da SBPC - Cuiabá, MT - Julho/2004 |