O SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL E A INCLUSAO SOCIAL

 

José Raimundo Braga Coelho

 

A estatística registra que no setor urbano menos de 8% dos brasileiros tem acesso à Internet. Na região rural essa média cai para cerca de 0,02%.

 

A mesma disciplina revela, por outro lado, que mais de 90% de brasileiros localizados na zona urbana e cerca de 60%, localizados na região rural, possuem aparelho de televisão.

 

Isto significa que a grande maioria dos brasileiros recebe, gratuitamente, serviços de informação e entretenimento, através do sistema de televisão terrestre (TV aberta), com cobertura nacional, praticamente 24 horas por dia. 

 

A revolução, denominada Inclusão Digital estaria, portanto, viabilizada se pudéssemos transformar os nossos aparelhos de televisão em uma ferramenta de informática com poderes, inclusive, de acesso à Internet?

 

A hipótese de transformação de aparelhos de TV em ferramenta de informática não enfrenta tão grandes dificuldades. Outros países já conseguiram resolver a questão e a exemplo do que aconteceu nos anos 60, quando em poucos meses fomos capazes de estabelecer um padrão próprio de TV analógica, o PAL-M, a partir do sistema europeu PAL, também seremos capazes de resolver essa questão a contento.

 

A Inclusão Digital repousa em muitos outros pré-requisitos.  É mistér que sejamos capazes de produzir conteúdo programático para o atendimento das necessidades de todas as camadas sociais da população brasileira e que o sistema possa ser utilizado para uma comunicação bidirecional – que o usuário receba e  possa também gerar informação.

 

É fundamental que sejamos capazes de estabelecer marcos regulatórios que possibilitem coibir a utilização predatória do sistema e que permitam a implantação de modelos de negócios, flexíveis e modernos, mas identificados com as nossas diversas realidades. 

 

O sucesso da utilização do sistema de televisão digital voltado à Inclusão Digital tem impacto direto na questão da Inclusão Social.

 

O estado atual do desenvolvimento de padrões de TV Digital existentes aponta para as seguintes inovações:

 

·         Modulação digital de sinal com a conseqüente melhoria de imagem e som;

·         Mobilidade possibilitando aplicações de TV embarcada;

·         Comunicação bidirecional, interatividade;

·         Imagem com alta definição (imagem mais precisa);

·         Portabilidade para permitir a sintonia através de aparelhos celulares.

 

Três são os padrões existentes: o padrão Norte Americano (ATSC) com um forte componente voltado à imagem de alta definição, não contemplando recursos de mobilidade e portabilidade; o padrão Europeu (DVB) não tem como prioridade a imagem de alta definição, é muito flexível e incorpora recursos de mobilidade; o padrão Japonês, é considerado o mais avançado tecnologicamente, é bastante flexível,  incorpora modulação digital de alta qualidade, mobilidade, portabilidade e alta definição.

 

O Brasil pôs em curso a implantação de um sistema próprio de TV Digital - Terrestre.

 

     O decreto No. 4.901, da Presidência da República, publicado no Diário Oficial em 27 de       outubro de 2003, estabelece a constituição de três grupos para coordenar o processo de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

 

     No documento, o Presidente da República defende que o SBTVD deverá promover a democratização da informação, estimular a pesquisa e o desenvolvimento da indústria nacional, permitir a adesão dos usuários a custos compatíveis com a renda local e estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade do Brasil.