A política de Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil é realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT em consonância com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT. O Conselho é presidido pelo Presidente da República, secretariado pelo Ministro de C&T e integrado por 26 membros.

A missão do CCT é “Propor planos, metas e prioridades de governo referentes à área, efetuar avaliações relativas a execução da política nacional do setor e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos a pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, bem como instrumentos normativos para sua regulamentação”

Em reunião de abril de 2005 o CCT definiu que as ações prioritárias devem se desenvolver dentro dos seguintes eixos temáticos: Amazônia, mar, semi-árido, política industrial, programa espacial, programa nuclear, energia e cooperação internacional. Feliz coincidência com o tema central da 57ª Reunião anual da SBPC: do Sertão olhando o Mar. Ficou também definido em reunião do Comitê dos Fundos Setoriais do MCT que o mar passa a ser ação transversal nos Fundos Setoriais.

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem apoiado e estimulado novas pesquisas e tecnologias nas áreas costeiras e oceânicas visando o desenvolvimento sustentável do Brasil, através da Coordenação para Mar e Antártica da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED.

Listamos algumas das pesquisas atuais das ciências oceanográficas, percebidas como temas prioritários nos fóruns especializados, internacionais e nacionais: fluxos biogeoquímicos, reserva do carbono, qualidade da água do mar, interação oceano-atmosfera , projeção da condição futura do mar, descrição do estado atual do mar, conjugação de dados pretéritos com os atuais subsidiando modelos de mudanças climáticos, mapeamento oceânico, técnicas avançadas de automação, conhecimento aprofundado da biodiversidade marinha, causas e conseqüências das mudanças nesta biodiversidade, estudo e uso sustentável do potencial biotecnológico dos organismos marinhos, estimulando o cultivo responsável e a identificação de novos produtos e processos. Tudo isto sem esquecer uma visão mais sistêmica, buscando tecnologias de menores impactos e apoio ao gerenciamento operacional.

Com relação à zona costeira, sabemos que é a região mais densamente povoada e a mais utilizada do planeta, submetida a uma degradação rápida e intensa. A zona costeira é um complexo ecológico, social e econômico bem elaborado, onde interagem processos imbricados e dinâmicos, ainda pouco conhecidos e pouco compreendidos. Sem dúvida o potencial econômico desta região é enorme, embora ainda mal aproveitado.

A zona costeira está no centro das questões de interesse público sobre mares e oceanos, com problemas de poluição (óleo e outros produtos químicos industriais continentais que afetam a qualidade da água e a saúde pública), perda de interesse turístico devido ao desenvolvimento e urbanização costeira desordenados, erosão costeira, perda de ecossistemas costeiros frágeis, como recifes de corais, manguezais e da vida marinha em geral, eutrofização e florescência de algas tóxicas, proliferação de espécies invasoras, esgotamento do estoque pesqueiro, segurança de navios e de operadores de alto mar. A lista é grande e de grande impacto para a economia, a saúde e o bem estar das populações humanas.

Buscando vencer (aos poucos, que seja!) tantos desafios, procuramos trabalhar com uma visão de ciência integrada e integradora, reunindo seus aspectos fundamentais e práticos, buscando apoio no conhecimento dos pesquisadores científicos em instituições públicas e privadas. Procuramos trabalhar para que o usuário individual (turista, iatista, surfista, pescador, mergulhador), pequenas e grandes empresas (de maricultura, de pesca, hotelaria e turismo, óleo e gás de alto mar, transporte marítimo, dragagem, construção naval) possam explorar de forma sustentável os recursos do mar, gerando emprego, renda e prazer também.

Procuramos nos apoiar tanto nas agências governamentais brasileiras quanto na cooperação internacional nesta área, agregando a comunidade científica nacional e internacional. Entre os fóruns internacionais mais importantes com que temos trabalhado no MCT está a Comissão Oceanográfica Intergovernamental - COI e o Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas (Scientific Committee on Oceanic Research) –SCOR.

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental -COI é órgão da UNESCO, com a missão precípua de desenvolver, promover e facilitar programas de pesquisa oceanográfica internacional, promover programas de educação, treinamento e assistência técnica e assegurar que os dados oceanográficos sejam confiáveis e acessíveis. É composta de 128 Estados Membros, entre eles o Brasil, que é também membro eleito do Conselho Executivo da COI. Como exemplos dos programas que a Comissão coordena e promove nas áreas das ciências marinhas e costeiras podemos citar o Programa do Ecossistema Marinho, o de Gerenciamento Costeiro, Floração de Algas Nocivas (HAB) e o Censo da Vida Marinha.

O Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas (Scientific Committee on Oceanic Research) –SCOR, do Conselho Internacional para a Ciência (International Council for Science) – ICSU funciona através de Grupos de Trabalho (GT) interdisciplinares que analisam aspectos científicos atuais. Está em discussão a formação de seis novos GTs. Estes temas, entre eles “Hipoxia natural e antropogênica e as conseqüências para a áreas costeiras” foram debatidos recentemente por um grupo de especialistas brasileiros reunidos pelo MCT. O Brasil, aliás, tem participado ativamente de muitos destes GTs e esperamos que a nossa comunidade cientifica se envolva cada vez mais promovendo o intercâmbio e a visibilidade de nossos conhecimentos.

Entre as novas ações a serem empreendidas pelo MCT/SEPED/CMA está a “Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia dos Organismos Marinhos”, a implementação da Redealgas – Rede de Biotecnologia das Macroalgas Marinhas e a realização do “Estudo da Estrutura e Funcionamento dos Ecossistemas Oceânicos e Costeiros”. Para este estudo, previsto no IV Plano Setorial dos Recursos do Mar da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (IV PSRM / CIRM) é preciso alavancar uma Proposta Nacional de Trabalho, levantar os dados pretéritos, realizar Oficinas de Trabalho para sistematização e padronização de metodologias e prever a realização de Campanhas Oceanográficas de modo a ampliar, entre outros objetivos, os cenários de impactos oceanográficos. Para a consolidação das ações serão necessários recursos financeiros (de órgãos governamentais; convênios e parcerias empresariais), recursos materiais (aquisição, manutenção e aparelhamento de navios e laboratórios oceanográficos) e recursos humanos (adequação e treinamento de RH técnicos e científicos).

Resguardemo-nos de qualquer desânimo em fase da enorme tarefa com a máxima de Oscar Wilde: “um mapa do mundo em que não aparece o país Utopia não merece ser guardado."

(*) Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT / Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED / Coordenação para Mar e Antártica - CMA

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