Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

Coordenadoria de Políticas

Núcleo de Desenvolvimento de Políticas de RH

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A partir da criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde o Ministério da Saúde assumiu seu papel de Gestor Federal do Sistema Único de Saúde no que diz respeito à formulação, distribuição e gestão dos Trabalhadores de Saúde no Brasil.

Especificamente na gestão da Educação na Saúde o Ministério da Saúde está atuando em diversas linhas de ação, sendo todas de maior relevância, tendo destaque para: - Qualificação e Formação de Auxiliares e Técnicos das Profissões da Área de Saúde; - Qualificação e Formação de Agentes de Saúde; - Ampliação e Consolidação da Rede de Escolas Técnicas do SUS; - Formação de Docentes; - Trabalho Intersetorial com o Ministério da Educação para Mudanças no Ensino Técnico, na Graduação e Pós-graduação das Profissões da Área da Saúde; - Especializações e Mestrados Profissionalizantes para Atendimento às Necessidades do SUS no Campo da gestão e da atenção a saúde; - Fortalecimento e qualificação da Educação e Informação em saúde para a sociedade cívil; - Incorporação dos princípios de educação popular em saúde nos processos de formação dos trabalhadores de saúde e práticas educativas.

Para implantação destas políticas e da gestão da Educação na Saúde no âmbito dos estados e municípios foram criados espaços de articulação interinstitucional e de negociação para a construção de projetos de educação. Essas instâncias Locorregionais são chamadas de “Rodas” ou de “Pólos” de Educação Permanente em Saúde e funcionam através de um colegiado composto por representantes dos segmentos: (gestão, assistência, ensino e controle social). Estes segmentos integram o “quadrilátero da Educação Permanente em Saúde sendo os representantes respectivamente: (gestores, profissionais, Educadores de instituições formadoras, estudantes e usuários integrantes de movimentos sociais.

Os Pólos de Educação Permanente em Saúde operam através dos colegiados de gestão que se reunem periodicamente uma vez por mês. A identificação das demandas de Educação Permanente é feita considerando os problemas de gestão, atenção e controle social que afastam ou restringem a integralidade e qualidade da atenção no SUS.

Dentre os desafios da implantação dessas políticas de educação na saúde destacam-se como mais dificeis:

- A conjugação entre educação e o trabalho;

- As mudanças nas práticas de formação e de saúde;

- A articulação (Ensino-Gestão – Atenção – Controle Social);

- A formulação de políticas de formação e desenvolvimento de RH em bases geopolíticas territorializadas (de forma descentralizada com ênfase na educação em serviço.

Como dificuldades surgidas no processo destacam-se:

- A participação incipiente dos gestores;

- A resistência de alguns segmentos integrantes dos pólos em acatar as diretrizes da nova política e a gestão colegiada;

- Indefinição de parâmetros para construção dos projetos/ações, fluxos burocráticos na aprovação dos projetos/ações;

- inadequação do processo de comunicação do Ministério da Saúde com integrantes dos pólos;

- inadequações na organização e execução dos cursos de educação a distância dos tutores e facilitadores de Educação Permanente em Saúde entre outras.