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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional |
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| ATIVIDADE JURISDICIONAL, PODER CONSTITUINTE E DEMOCRACIA: ENTRE AMBIGÜIDADE E FORMALISMO |
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| Plínio Régis Baima de Almeida 1 e Paulo Antonio de Menezes Albuquerque 2 |
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| 1- Aluno do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR;
2 - Prof. Dr. do Curso de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR |
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| O presente trabalho é fruto de pesquisas a respeito da atividade jurisdicional exercida no Estado brasileiro. Envolto em um processo de democratização das instituições a partir de 1985, o Poder Constituinte, que teve seus trabalhos iniciados em 1987, introduziu uma nova roupagem democrática no constitucionalismo nacional, o que se refletiu, dentre outros elementos, na primazia conferida ao título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” na Constituição de 1988, pelo que esses direitos e garantias têm imediata aplicação e imunidade em relação a alterações posteriores. Em meio a essas conquistas introduzidas pela Constituição e ao incremento das possibilidades de participação da sociedade civil, passou um tanto desapercebida a importância da jurisdição constitucional como instrumento de apoio para a fortificação e amadurecimento das conquistas democráticas. Neste aspecto subsistiram omissões na própria organização, controle e funcionamento dos órgãos judiciais, alimentando incoerências que vão de encontro aos princípios contidos no texto constitucional e na própria Teoria da Democracia, sob forma de precedentes autoritários ou dilatórios da aplicação dos dispositivos constitucionais. O tradicional isolamento político e administrativo do Judiciário – e por conseqüência dos juízes, seus integrantes – sob o argumento de que assim estaria imune a influências políticas e teria resguardado a autonomia técnica de suas decisões deve portanto ser cotejado criticamente frente aos risco de isolamento da própria realidade social e do próprio desvirtuamento do sentido de uma jurisdição constitucional.
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
Atividade Jurisdicional; Poder Constituinte; Democracia |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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