IMPRIMIR VOLTAR E. Ciências Agrárias - 1. Agronomia - 2. Economia e Sociologia Agrícola A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE CARNE BOVINA NO CONTEXTO DO ACORDO SPS. Fabrízio Galli 1, Thalita Gomes R. da Silva 1, Francine R. Rodrigues 2 e Silvia H. G. de Miranda 3 1 - Departamento de Economia, Administração e Sociologia – ESALQ - USP 2 – Economista pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 3 – Profa. Dra. do Depto de Economia, Administração e Sociologia - LES – ESALQ – USP , UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Introdução: o comércio de carne bovina vem crescendo no total mundial, mas cresce ainda mais para o Brasil, desde a desvalorização do Real em relação ao Dólar, em janeiro de 1999. Esse comércio é um dos mais afetados pelas barreiras sanitárias no mundo, pela própria natureza do setor. No comércio de alimentos destinados ao consumo humano, crescem as preocupações com a inocuidade dos produtos. As questões sanitárias que impactam o comércio foram contempladas, em 1994, no Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (SPS), considerado como uma figura importante que visa a dar maior transparência às medidas sanitárias e preservar a saúde humana, animal e vegetal, além do território nacional. Nesse contexto, a proposta principal deste trabalho é analisar o instrumento de notificação de medidas sanitárias do Acordo SPS, para o setor de carne bovina. Metodologia: revisão bibliográfica e processamento de informações coletadas em um banco de dados que vem sendo desenvolvido no CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - ESALQ/USP). O banco reúne as notificações de medidas sanitárias apresentadas pelos membros da OMC, sob o escopo do Acordo SPS. Essas notificações revelam as normas sanitárias adotadas pelos países, quando distintas de outras já aceitas no comércio internacional. Uma das fortes exigências para essas normas é a fundamentação científica, para que não se configurem em uma barreira não-tarifária (sanitária). Estados Unidos e União Européia, que se destacam no comércio internacional de carne bovina e na regulamentação sanitária, foram selecionados para o estudo. Resultados: são verificados aspectos relacionados a grau e natureza das restrições ao comércio, geradas pelas notificações. Nota-se uma atenção crescente com a segurança do alimento e a saúde animal e humana. As preocupações comerciais específicas dos países em termos de carne bovina estão relacionadas, em sua maioria, a vaca louca e febre aftosa. Conclusões: o comércio de carne bovina é um dos mais afetados por exigências sanitárias. Algumas medidas têm efeito de impedir diretamente o comércio, como a suspensão de importações de carne em razão de problemas sanitários em países fornecedores. Outras notificações têm efeitos menos evidentes e, portanto, de difícil quantificação, como os procedimentos de quarentena. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  carne bovina; medidas sanitárias; Acordo SPS Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005