IMPRIMIR VOLTAR G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas UMA ANALISE DAS DECISÕES DE COMITES DE BACIA NO BRASIL, UTILIZANDO A BASE DE DADOS DE DEBATES E DECISOES (BDDD): ESTUDO DE CASO DA BACIA DO ITAJAI, SANTA MARIA E DO GRAVATAI. Lucianna Cavalcante Queiroz 1 e Rebecca Neaera Abers 1 1 – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília – UnB – queirozlucianna@yahoo.com.br , UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB Esta pesquisa é sobre o processo de desenvolvimento do novo sistema de gestão, descentralizada e participativa dos recursos hídricos no Brasil, em nível de bacias hidrográficas. O projeto Marca d’Água desenvolveu uma metodologia para a sistematização de informações das atas das reuniões dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a Base de Dados de Debates e Decisões - BDDD. A BDDD é um sistema de informações que codifica as atas quanto a sua temática, ao tratamento dado a cada assunto, ao relacionamento e posições dos atores envolvidos nas decisões do comitê. Seu objetivo é possibilitar uma análise sistemática e comparativa do processo decisório no interior destes novos órgãos deliberativos. Durante a pesquisa foi elaborada a Base de Dados de Debates e Decisões, a BDDD, do Comitê Itajaí. Utilizando a BDDD do Comitê Itajaí foram gerados os dados que em seguida foram comparados com os dados das BDDDs já existentes: dos Comitês de Bacias do Litoral Norte em SP, de Santa Maria no RS e do Gravataí também no RS. Com o objetivo de melhor compreender o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Itajaí optou-se por compará-lo aos outros comitês já citados. A grande inovação que a Lei das Águas (Lei nº 9.433) propõe é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que se mostra um instrumento de gestão de difícil implantação porque não há um consenso sobre qual metodologia de cobrança deva ser utilizada. Contudo, ao efetuar a cobrança de quem retira a água do corpo d’água e de quem o polui envolve-se neste processo atores com elevado poder econômico. Estes organizam-se em grupos de pressão que tem impedido a implantação deste instrumento de gestão. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Comitê de Bacia Hidrográfica; Comitê de Bacia Hidrográfica; Comitê de Bacia Hidrográfica Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005