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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social |
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| DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONFIGURAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Mariana de Sousa Machado 1 e Ivanete Boschetti Ferreira 2 |
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| 1-Departamento de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília - UnB
2-Departamento de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília - UnB, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB |
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| O conteúdo deste trabalho surgiu a partir dos resultados do Plano de Trabalho Direitos, Participação e Controle Social na Política de Assistência Social: Configuração e Atuação do Conselho Nacional de Assistência Social, do PIBIC/UnB, vinculado ao Projeto do CNPq A Seguridade Social Dilapidada: Elementos Determinantes de sua Fragmentação no Brasil. Historicamente caracterizada por ambigüidade, opacidade e inexistência de mecanismos de controle social que projetam ações ora pulverizadas, fragmentadas, seletivas e residuais, ora paralelas, a assistência social no Brasil esteve distante dos processos de universalização e de socialização do direito. Todavia, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – é resultado de conquista da sociedade civil organizada de novos espaços de participação e exercício de cidadania. Concretizando um dos principais mecanismos democratizadores propostos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, o CNAS, com caráter deliberativo, configura-se como um tenso espaço político de disputas em busca do consenso. As ações cartoriais de concessão de registro e certificado de entidades beneficentes de assistência social foram predominantes em todos os anos. Contudo, foi exatamente o que a princípio deu maior visibilidade ao Conselho. Apesar da primazia estatal na condução da política de assistência social, vem ocorrendo transferência de responsabilidades e duplo comando das ações por instituições filantrópicas. A correlação de forças entre sociedade civil e governo limitaram – e limitam – suas ações, reduzindo-o a espaços de críticas sem tomada de decisões. Atualmente, avança na democratização do espaço participativo. |
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Instituição de fomento: CNPq
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
ASSISTÊNCIA SOCIAL; PARTICIPAÇÃO; CONTROLE SOCIAL |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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