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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 3. Instituições Políticas |
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A DINÂMICA DA AÇÃO CONGRESSUAL NA CLDF: QUESTÃO FUNDIÁRIA, O CASO DOS CONDOMÍNIOS NO DF. |
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Cecília Maria de Souza Escobar 1 e Paulo du Pin Calmon 1 |
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1 – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília – Unb., UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB |
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Introdução: O trabalho aborda a atuação de grupos de interesse: como se articulam, sua estrutura organizacional, seu histórico, sua capacidade de influenciar o governo. Além disso, tem como propósito descrever o seu posicionamento em relação as principais matérias votadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Metodologia: A metodologia utilizada, como: visitas à CLDF; aos condomínios; leitura de informativos de Deputados e jornais; estudo da bibliografia disponível sobre o assunto; análise de dados e de projetos de lei; aplicação de questionários e entrevistas a líderes de grupo e parlamentares permitiu um perfil detalhado sobre o comportamento do grupo de interesse e a sua relação com o legislativo, identificando como se dá sua influência na tomada de decisões.
Resultados: Na pesquisa foram identificados aspectos do funcionamento interno do grupo, o papel dos incentivos seletivos, suas fontes de receita, a relação do governo no estímulo e preservação desses grupos e a ação das lideranças. Desde a criação de Brasília criou-se um problema de urbanização, a questão fundiária não foi devidamente resolvida. A partir da situação fundiária dos condomínios tem-se hoje apenas um condomínio regularizado. Observou-se, que os condomínios, por meio dos líderes de associação têm como instrumento de ação visitas e contatos pessoais com parlamentares, assessores e demais interessados sobre condomínios. Os parlamentares cientes do número de pessoas envolvidas nesse assunto procuram atender a essas demandas a partir da elaboração de leis.
Conclusão: O projeto traz em si certa polêmica, e foi na tentativa de se averiguar alguns fatos que se teve como premissa a pesquisa de casos específicos de regulação fundiária, verificando, por exemplo, irregularidades de condomínio e ocupação ilegal. E diante dessa idéia, teve-se uma abordagem detalhada sobre o que aconteceu (lobby), quem se beneficiou, como a base eleitoral percebe tais benefícios e como ocorreu o Processo Legislativo.
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave:
Legislativo; Grupos de Interesse; Condomínios |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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