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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito
A MATRIZ DE FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES SINDICAIS URBANAS LIGADAS AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NO TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002.
Arnaldo Bastos Santos Neto 1 e Rosiane Rodrigues Vieira 1
1- Faculdade de Direito - UFG, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG
Os sindicatos representaram, historicamente, uma possibilidade de concretização dos anseios da classe operária. Entretanto, a luta sindical brasileira foi, durante meio século, embargada pelo modelo corporativista adotado pelo Estado Novo (1930-1945), que apesar de garantir aos trabalhadores direitos essenciais, tornou os sindicatos sujeitos ao Ministério do Trabalho. A Constituição de 1988 extinguiu a tutela estatal sobre os sindicatos, mas não os livrou de todas as amarras, conservando características como a unicidade sindical e a Contribuição Sindical compulsória. Assim, esta pesquisa buscou aferir o grau de dependência dos sindicatos goianienses ligados ao comércio em relação à Contribuição Sindical no triênio de 2000, 2001 e 2002. Para tanto, aplicaram-se questionários para o levantamento de dados e foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Visitaram-se sete sindicatos de trabalhadores, revelando-se que o seu grau de dependência em relação à Contribuição Sindical é elevado e da ordem de 44 %. Verificou-se a divergência das posições adotadas pela doutrina trabalhista, que se posiciona contra a arrecadação desse imposto, e pela maioria dos sindicalistas pesquisados, que defendem a continuidade desta contribuição.
Instituição de fomento: UFG
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave:  sindicatos; matriz de financiamento; Contribuição Sindical

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005