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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito |
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| FACTICIDADE E VALIDADE: O DIREITO POSITIVO COMO INTERMEDIAÇÃO |
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| José Nicolau Heck 1 e Thaísa Almeida Avelino 2 |
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| 1 - Faculdade de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Filosofia - UFG
2 - Faculdade de Direito - UFG, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG |
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| O presente trabalho visa a explicitar a fundamentação da teoria discursiva do direito. Para que tal feito fosse possível, surgiram perguntas pela legitimação ou fundamentação do direito. O estudo busca, assim, examinar a posição de Habermas contida no livro "Direito e democracia: entre facticidade e validade", que trata da ruptura no modo de conceber a relação entre moralidade e juridicidade e como isso implica uma nova forma de fundamentar o direito. |
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Instituição de fomento: CNPq
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
Direito; Fundamentação; Habermas |
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