IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO CASO DOS TRANSGÊNICOS MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA 1 e JOSE RUBENS MORATO LEITE 2 1- Aluna do Curso de Direito - UFSC 2- Prof. do Departamento de Direito, Centro de Ciências Jurídicas - UFSC, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC Após a descoberta do DNA por Watson e Krick, a sociedade passou a vivenciar uma revolução biológica que culmina com a transferência de genes entre as diversas espécies. Questão polêmica pertinente ao assunto é a dos riscos dos alimentos transgênicos para o homem e o meio ambiente. A sociedade contemporânea clama por segurança, que só será alcançada mediante pesquisas e legislações modernas. A presente pesquisa pretende verificar se o princípio da precaução é aplicável ao caso dos alimentos transgênicos. Para alcançar tal objetivo, procurou-se estudar os possíveis riscos dos alimentos geneticamente modificados, bem como as principais características do princípio da precaução. Utilizou-se como referencial teórico o modelo sociológico desenvolvido por Ulrich Beck, denominado sociedade de risco. Constatou-se que, com estudos científicos até agora realizados não há certeza quanto aos possíveis dos alimentos transgênicos. Constatou-se que, com os estudos científicos até agora realizados, não há certeza quantos aos possíveis riscos dos alimentos transgênicos. Assim, perfeitamente cabível a aplicação do princípio da precaução que implica uma postura in dubio pro ambiente ao informar que, na dúvida sobre os possíveis riscos causados por uma determinada atividade, deve-se optar por não realizá-la. Embora seja negligenciado propositalmente pela sociedade de risco, que o interpreta como obstáculo ao capitalismo, os resultados obtidos indicam que o princípio da precaução é instrumento imprescindível para a garantia da higidez do meio ambiente. Previsto no ordenamento jurídico-ambiental brasileiro, o princípio da precaução não possui eficácia plena. Reverter tal situação requer a reavaliação dos interesses econômicos e ambientais fundamenta em pesquisas científicas que nortearão a formação de uma sociedade ética e apta a decidir, juntamente com o Poder Público, questões relativas à utilização do meio ambiente. Instituição de fomento: CNPq Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  princípio da precaução; transgênicos; risco ambiental Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005