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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito |
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| Direito, Informática e Internet: os desafios do operador do direito na definição e na apuração da responsabilidade civil. |
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| Dante Ponte de Brito 1 e Fernando Antônio de Vasconcelos 2 |
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| Departamento de Direito Público - CCJ - Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB |
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| Futuramente as atividades cotidianas mais simples não poderão prescindir do uso da informática e da Internet. Partindo do pressuposto de que as relações jurídicas nada mais são do que reflexos dos relacionamentos sociais, afirma-se que o direito não conseguirá esquivar-se do avassalador mundo cibernético. O objetivo do trabalho é discutir as relações jurídicas que utilizam como meio os sistemas informatizados, em especial, a Internet. Os spams, os contratos eletrônicos e a responsabilidade civil dos provedores de internet são as temáticas discutidas com maior afinco. A assinatura digital é uma realidade que também não pode ser mais ignorada. Dentro de cada um dos temas supracitados são abordados os aspectos legislativos, as decisões recentes dos tribunais e as informações mais atuais acerca do mundo virtual. Enfim, são analisados os principais efeitos e responsabilidades decorrentes dessa nova modalidade de relação jurídica, além do estudo das soluções viabilizadas pelo ordenamento jurídico nacional e internacional.
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Instituição de fomento: CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
Direito; Internet; Responsabilidade. |
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