IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NO ENSINO FORMAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES Adolfo Droguett Guerrero 1 e Patrícia Quevedo Kay 1 1- Universidade de Mogi das Cruzes - UMC, UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC A educação ambiental é considerada um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis do processo educativo, oportunidade que ganha a partir da tutela constitucional uma dimensão transcendental, visto que ela se associa às finalidades do Estado enquanto representante da própria sociedade como decorrência de um pacto social. A pesquisa tem por base o estudo bibliográfico pertinente à legislação ambiental e, especificamente, no que tange a educação ambiental, seguida de estudo de caso pertinente à escola pública estadual no município de Mogi das Cruzes. Para tanto o universo da pesquisa consta de 69 escolas e a amostragem se deu por conglomerados atingindo 45 escolas, número obtido através da fórmula que determina o índice de validade da amostra, conforme determina os pressupostos estatísticos da pesquisa quantitativa em estudos sociais. A correta implementação da educação ambiental é a maneira mais eficiente e economicamente viável de evitar que sejam causados danos ao meio ambiente. O conjunto dessas ações cabe ao poder público em suas diversas instâncias. No caso do município de Mogi das Cruzes verifica-se que a Lei Orgânica do Município contempla a Constituição Federal e a Estadual no que diz respeito as normas da educação ambiental, ficando a cargo da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a sua aplicação para as escolas estaduais e a Secretaria de Educação do Município para as escolas municipais. Como garantia constitucional é uma obrigação do Estado a promoção da educação ambiental como forma de atuação com vistas à preservação ambiental, devendo a mesma ser uma preocupação presente em todo o processo educativo, através das diferentes disciplinas que, em seus diferentes conteúdos, deverão buscar vínculos e liames entre os diferentes assuntos abordados e as suas respectivas repercussões no meio ambiente. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  Direito Ambiental; Meio Ambiente; Educação Ambiental Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005