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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 10. Filosofia do Direito |
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS INSTITUIÇÕES EUROPÉIAS: UMA REVISÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA |
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PRISCILA DE FATIMA BARROS OLIVEIRA e ERINALVA MEDEIROS |
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CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE ALAGOAS - FAL, FACULDADE DE ALAGOAS - FAL |
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o TRABALHO TEM POR OBJETIVO DISCUTIR A NOVA CONFIGURAÇÃO DO SUJEITO-CIDADÃO DENTRO DA CONCEPÇÃO DE CIDADANIA TRANSNACIONAL, ANALISANDO OS TITULOS II E V DA NOVA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA QUE TRATA DA CIDADANIA COMUNITÁRIA. NO INTERIOR DESTE DEBATE, OBJETIVA REFLETIR A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS DO HOMEM, IDENTIFICAR A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO CLASSICO DE CIDADANIA E OS CONCEITOS TRAZIDOS NOS TITULOS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
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Instituição de fomento: Faculdade de Alagoas - FAL
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave:
CIDADANIA TRANSNACIONAL; CIDADANIA EUROPEIA; CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
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