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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 3. Direito Civil |
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| DIREITOS DA PERSONALIDADE: A QUESTÃO DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA |
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| Patrick Costa Meneghetti 1 e Luciane Maria Padoin Dias 2 |
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| 1- Graduando do 3° semestre noturno da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA - (patrickdireito@yahoo.com.br)
2- Profª Ms. da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA - (lmp@via-rs.net), FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA - FADISMA |
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| A questão dos direitos da personalidade ganha, cada vez mais, especial relevância principalmente com a rápida evolução da sociedade, com destaque ao uso de tecnologias que dispõem acerca do corpo humano. Diante disso, esses direitos que se referem, por exemplo, ao uso do próprio corpo e imagem, ganham um cuidado maior com legislações voltadas para o assunto. Porém, um longo período foi atravessado para que se chegasse ao estágio atual, retratado de forma especial, no caso brasileiro, no novo Código Civil de 2002. A pesquisa pretende, ainda que sucintamente e sem pretensões de esgotar a temática, empreender uma análise acerca das questões que envolvem os direitos da personalidade em face do aborto nos casos de anencefalia. Para isso, em um primeiro momento, fará algumas considerações iniciais acerca dos Direitos da Personalidade: evolução histórica, características e realidade no novo Código Civil Brasileiro. Em um segundo momento será analisado o aborto nos casos de anencefalia, sua definição para a Medicina, a opinião da religião acerca do caso, bem como da dogmática jurídica. Posteriormente, em fase conclusiva, será abordada a importância da preservação dos direitos da personalidade e a necessidade de autorização do aborto nos casos de anencefalia. O método de abordagem utilizado para a elaboração do artigo será o dialético, enquanto os métodos de procedimento adotados serão o histórico, o comparativo e o monográfico. As fontes serão essencialmente bibliográficas (doutrinária, informativa, legislativa e jurisprudencial). |
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
direito; aborto; anencefalia |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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