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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional |
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| A CONSTRUÇÃO DAS REGRAS DO JOGO NO SISTEMA POLITICO CEARENSE: ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE DE 1988/1989. |
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| José Filomeno de Moraes Filho 1 e Fábio Henrique de Alencar Moura 2 |
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| 1- Depto. de Ciências Sociais - UECE
2- Depto. de Ciências Jurídicas - Unifor, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE |
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| Dentre os estudos já realizados até o momento sobre o tema; existe a corrente que aponta para a forte influência do Poder Executivo em relação aos Legislativos, ocasionando o fenômeno denominado "ultrapresidencialismo estadual", em que se vê diminuído o princípio constitucional da separação de poderes. Por sua vez, outros estudos apontam a existência em alguns Estados de um padrão de maior autonomia da Assembléia Legislativa em relação ao Executivo. No Estado do Ceará, observa-se ainda uma literatura bastante diminuta. Em virtude disso propõe-se a presente pesquisa a estudar o processo constituinte mais recente, levado a termo em 1988/1989. A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabeleceu que cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, deveria elaborar a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da sua promulgação da Constituição Federal, obedecidos aos princípios desta. Assim, a Constituição do Estado do Ceará é fruto do trabalho da Assembléia Constituinte de 1988/1989 e é um documento importante na configuração da relação posterior entre Legislativo e Executivo. No plano nacional, constata-se a presença do paradigma presente no constitucionalismo do regime militar, atribuindo-se ao presidente da República, além dos poderes reativos (veto total e parcial), poderes pró-ativos bastante extensos, como, entre outros, a faculdade de emitir medidas provisórias, iniciativa executiva de legislação e solicitação de urgência. Para o trabalho cujo resumo ora se apresenta, e que tem por objetivo estudar e analisar o mais recente estatuto político-constitucional do Estado do Ceará, comparando-o inclusive com o texto federal, já se pode analisar alguns resultados obtidos e chegar-se às primeiras conclusões. |
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Instituição de fomento: CNPq
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
Política; Constituição; Constituinte |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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