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F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública
PARTICIPAÇÃO E CO-GESTÃO NOS RECURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM ICAPUÍ-CE.
PATRÍCIA FERNANDES DE FREITAS 1 e KELMA SOCORRO LOPES DE MATOS 2
1 - Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Serviço Social -UECE. 2 - Faculdade de Educação –UFC , UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE
A busca de uma relação mais justa entre Estado e Sociedade Civil no Brasil é fruto do processo de repressão e cooptação das massas populares, que lutaram por garantias de direitos e pela participação na gestão da sociedade. Alguns projetos foram conquistas dessas lutas, outros foram “ofertas estatais” de modo que o Estado tivesse uma legitimidade frente aos movimentos populares. Uma das discussões a ser levantada na década de 80 foi sobre o orçamento público na cidade de Porto Alegre, implementando-se em 1989, o Orçamento Participativo (OP). Em Icapuí, no Ceará, essa discussão iniciou-se nesse mesmo ano, implementando-se do projeto em 1997. A nossa pesquisa reflete sobre a participação e a co-gestão nos recursos públicos do OP de Icapuí. O estudo foi de cunho qualitativo. Aplicamos entrevistas semi-orientadas com representantes do poder público e da sociedade civil. Realizamos grupos focais com representantes de entidades comunitárias e delegados do OP. Fizemos observação sistemática e pesquisa documental. Evidenciamos a não realização da participação social, pois as pessoas não tiveram acesso à gestão, produção e usufruto dos bens da cidade. As mudanças na metodologia para 2004, excluindo-se do processo as plenárias comunitárias, único momento em que a participação direta acontecia, é uma amostra das dificuldades encontradas na busca da participação, dentre outras como: a falta de informação e diálogo do poder público com a população, a acomodação do Partido dos Trabalhadores, no sentido de não ter buscado inovar e consolidar o projeto de OP e o não atendimento das demandas sociais. Dessa forma, afirmamos que a co-gestão também não se efetuou, porque não houve uma parceria de trabalho entre poder local e comunidades e por apenas de sete a oito por cento do orçamento ser discutido. Concluímos que apesar do OP estar inserido em espaços contraditórios ele pode ser um instrumento na construção de uma sociedade participativa, se respeitados os seus princípios.
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave:  Co-Gestão; Participação; Orçamento Participativo

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005