IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL: A CONSTRUÇÃO DA ECOCIDADANIA A PARTIR DA ECOEDUCAÇÃO Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth 1 e Raquel Fabiana Lopes Sparenberger 2 1- Curso de Direito - Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ - wermuth@terra.com.br 2- Prof. do Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ - rsberguer@unijui.tche.br, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ A presente pesquisa se propõe a analisar a historicidade da crise ambiental, buscando compreender suas causas, bem como concorrer para o debate acerca da construção da ecocidadania através da efetivação dos princípios da prevenção e da participação, instrumentalizados e articulados no sentido de promover uma ação ecoeducativa através da ressignificação da educação ambiental, que se encontra marcada por um caráter conservador mascarado por uma dinamicidade falaciosa, que opera através de mudanças aparentes e parciais nas relações sociais e nas relações entre a sociedade e o ambiente enquanto conserva o essencial, de forma que o caráter emancipatório que deveria norteá-la acaba sucumbindo diante do discurso dinâmico-conservador, que melhor responde aos anseios capitalistas. Neste contexto, os princípios da prevenção e da participação assumem caráter fundamental na construção da cidadania ecológica. O primeiro, por representar um conjunto de medidas necessárias para evitar que as ações humanas causem danos ambientais irreversíveis ou de difícil reparação; o segundo porque impõe tanto ao poder público, quanto à sociedade civil, o dever de zelar pelos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Assim, os princípios da prevenção e da participação constituem suporte consistente ao desenvolvimento de práticas pedagógicas que possibilitem a prevenção de danos ambientais através da participação de crianças e jovens em um processo que viabilize a conscientização política do educando acerca da importância que o meio ambiente saudável representa para a coletividade. É a partir da instrumentalização e da articulação destes princípios por parte dos educadores que se possibilitará a construção da ecocidadania através da ecoeducação. Instituição de fomento: CNPq Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  meio-ambiente; cidadania; educação Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005