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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito |
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| O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
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| Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth 1, Tânia Del Frari Pizutti 2, Ubiratan Machado Erthal 3, Alexandre Hedlund 4 e Daniel Rubens Cenci 5 |
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| 1- Curso de Direito - Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ - wermuth@terra.com.br
2- Curso de Direito - Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ - taniapizutti@yahoo.com.br
3- Curso de Direito - Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ - bira.erthal@ibest.com.br
4- Curso de Pós-Graduação em Direito - Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ – hedlund@unijui.tche.br
5- Prof. Mestre do Departamento de Estudos Jurídicos - UNIJUÍ – danielr@unijui.tche.br, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ |
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| A presente pesquisa tem por tema central as políticas públicas implementadas a partir da participação cidadã na tomada de decisões como elemento chave para combater a corrupção. Para alcançar tal objetivo, estão sendo analisadas as experiências de orçamento participativo desenvolvidas em três municípios da região (Três de Maio, Pontão e Tapejara) e no município de Santa Cristina D´Aro, na Espanha (através de um convênio com pesquisadores da Universidade de VIC – Catalunya). O trabalho consiste na análise in loco dos distintos modelos de gestão pública que tenham como base a participação cidadã na tomada de decisões, buscando-se estudar as implicações destas políticas públicas no combate à corrupção. A participação direta dos cidadãos na gestão das políticas públicas tem sido propagada como estratégia mestra para a obtenção de melhores resultados dos investimentos públicos. O Orçamento Participativo – OP – aparece como ação de vanguarda entre os métodos de participação direta. Nele os gestores têm procurado colocar o cidadão no espaço das decisões e deliberações cujo conteúdo está diretamente ligado à vida do próprio cidadão, ou às suas carências, no que respeita às políticas públicas, através da deliberação dos investimentos do orçamento público. Através do debate orçamentário garante-se o debate transversal de problemas históricos como gênero, raça, infância e adolescência, sustentabilidade, entre outros, contribuindo qualitativamente para o direcionamento dos investimentos, num processo de superação dos interesses individuais e corporativos, democratizando o próprio espaço público.
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
cidadania; políticas públicas; orçamento participativo |
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Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005
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