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| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional |
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| RECURSOS DO FUNDEF RELACIONADOS À FORMAÇÃO DE
PROFESSORES:ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, APLICABILIDADE E PRESTAÇÃO
DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DE MACAÍBA E NATAL/RN. |
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| Shirmenia Kaline da Silva Nunes 1 e Magna França 1 |
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| 1 - Depto de Educação - UFRN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN |
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| O estudo dá ênfase à política de formação de professores direcionado aos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF) considerando as determinações legais relacionados à receita,
aplicabilidade (40% e 60%) e orientações normativas dos tribunais sobre a prestação de
contas. Tomou-se como referência as experiências dos municípios de Macaíba e Natal
(1998 a 2001). A análise deu-se por meio de levantamento bibliográfico-documental e
entrevistas, em nível estadual e municipal. Constatou-se ser significativa a aplicabilidade de
recursos na formação de professores. Em Macaíba e Natal, o mínimo de 60% dos recursos
está comprometido com os Planos de Carreira, Cargos e Salários, assumindo quase a
totalidade da folha de pagamento dos educadores. Com os 40% dos recursos Macaíba
mantém convênio com instituições de ensino superior na habilitação do seu corpo docente,
enquanto que Natal não investe nessa categoria. Faltam informações pontuais do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Norte no que se refere aos gastos e fiscalização dos
recursos pelos municípios. Não há disposição, interesse e abertura do Poder Executivo
Municipal em colocar suas prestações de contas à mostra para a sociedade. |
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Instituição de fomento: PIBIC/CNPQ
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Trabalho de Iniciação Científica
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| Palavras-chave:
FUNDEF; prestação de contas; formação de professores |
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