IMPRIMIR VOLTAR F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional A HERMENÊUTICA JURÍDICA: O DESVELAR DA CONSTITUIÇÃO E A SUPERAÇÃO DA CRISE CONSTITUCIONAL Ana Carolina Guimarães Seffrin 1 e Angela Araujo da Silveira Espindola 2 1- Graduanda do 3° semestre noturno da Faculdade de Direito da Santa Maria - FADISMA - (anaseffrin@bol.com.br) 2 - Profª Ms. da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA (angela@fadisma.com.br), FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA - FADISMA A presente pesquisa tem como objeto a hermenêutica jurídica no âmbito da aplicação constitucional, adotando-se nessa investigação o método hermenêutico e a pesquisa bibliográfica. Nesse percurso, a hermenêutica jurídica surge no contexto brasileiro como condição de possibilidade para o acontecer da Constituição Federal. O cenário que se mostra evidente no país é o de uma permanente crise constitucional que evidencia um contínuo posicionamento dos juristas em relegar o texto constitucional a um segundo plano. Vive-se uma situação de (in)eficácia constitucional bastante singular; de um lado temos uma Constituição devidamente guarnecida de direitos e garantias fundamentais (o que é de fato essencial para um país que almeje concretizar o chamado Estado Democrático de Direito) e, de outro, uma situação obscura, que tende a objetificar o Direito e esconder o sentido da Constituição. Portanto, é preciso dizer que o intuito da utilização da hermenêutica, é justamente o de desvelar uma Constituição que ainda não foi descoberta, bem como romper com esse pensamento linear-cartesiano, herança do racionalismo do século XVIII e XIX. A ausência de uma tradição constitucional e a persistência de um novo paradigma que atenda às necessidades sociais faz da hermenêutica a manifestação do novo. Dito de outro modo, a hermenêutica jurídica é a condição de possibilidade para que mudanças concretas ocorram de forma eficaz no Judiciário brasileiro. A partir daí, pode-se desvelar o Estado Democrático de Direito e ultrapassar a crise constitucional que assola o Direito moderno. Trabalho de Iniciação Científica Palavras-chave:  constitucional; hermenêutica; crise de paradigmas Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005